AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
As seis federações de produtores florestais “exigem um novo quadro de financiamento e funcionamento para o Programa de Sapadores Florestais, que assuma a dignificação de profissão de Sapador Florestal e qualidade do emprego destes agentes de protecção civil”.
A exigência faz parte do “Manifesto para uma Parceria Activa para o Desenvolvimento, Sustentabilidade e Resiliência dos Territórios e Ecossistemas Florestais”, assinado pelas seis federações de produtores florestais: Fenafloresta – Federação Nacional das Cooperativas de Produtores Florestais, Forestis – Associação Florestal de Portugal, Fórum Florestal, Baladi – Federação Nacional dos Baldios, FNAPF — Federação Nacional das Associações de Proprietários Florestais e UNAC – União da Floresta Mediterrânica.
Documento que foi entregue no Palácio Benagazil, sede da Confagri – Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal, em Lisboa, no final de um debate conjunto com os partidos políticos sobre o futuro da floresta portuguesa, onde marcaram presença Pedro dos Santos Frazão (Partido Chega), Jorge Teixeira (Iniciativa Liberal), Maurício Marques (Aliança Democrática), Pedro do Carmo (PS) e Sara Lemos (PCP).
Adianta o documento que as “Federações acreditam que os territórios submetidos à gestão agregada e as áreas comunitárias são domínios cruciais da política florestal que importa redinamizar através de programas de apoio baseados na remuneração da gestão activa e dos serviços dos ecossistemas e de instrumentos de fiscalidade verde, com uma perspectiva integrada das dimensões florestal, agrícola e conservação de ecossistemas florestais, através de contratos-programa que contenham compromissos firmes a assumir entre partes interessadas, com objectivos e metas de médio e longo prazo que permitam dar previsibilidade e trazer profissionalização à gestão dos territórios”.
Por outro lado, as Federações propõem que se “reavalie o regime Jurídico das Ações de arborização e Rearborização (RJAAR) desburocratizando-o, para que este cumpra a sua função primordial de normativo procedimental para comunicar a realização de obra e investimento florestal e sirva de instrumento de monitorização desse investimento”.
E consideram que “o Programa de Transformação de Paisagem define um conjunto de intervenções em territórios vulneráveis aos fogos rurais, como as Áreas Integradas de Gestão da Paisagem e os Condomínios de Aldeias, sendo essencial concretizar as expectativas geradas junto dos proprietários e das suas organizações, simplificar e agilizar processos e procedimentos, assegurar as verbas para o investimento e o pagamento dos serviços de ecossistemas de acordo com o programado no âmbito do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência], do PEPAC [Plano Estratégico da Política Agrícola Comum] e do Fundo Ambiental”.
Pode ler o Manifesto aqui.
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