AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
“A medida de IVA 0% no cabaz de alimentos, em vigor desde o passado dia 18 de Abril, não dá mais poder de compra aos portugueses e traz mais constrangimentos à viabilidade económica das indústrias da carne portuguesa”. As declarações são da direcção da APIC — Associação Portuguesa dos Industriais de Carnes, que alerta para a “necessidade de suspensão desta medida, antes que os problemas no sector aumentem”.
A Associação, em comunicado, realça ainda que “esta medida para além de não resolver nada, traz mais burocracia e confusão, uma vez que, por exemplo, a indústria da carne compra animais para abate com IVA a 6% e vende a respectiva carne a 0% de IVA, implicando reembolsos, que, sabemos, não serão feitos em tempo útil, ficando a indústria como credora do Estado. Pelo que, questionamos: não seria mais fácil ter toda a cadeia da carne com IVA 0%, desde a venda dos animais até à carne?”.
“Na indústria da carne, não pedimos apoios financeiros, apenas queremos/exigimos que nos deixem trabalhar, sem barreiras burocráticas e fiscais, desnecessárias, a um sector já tão fustigado, para que possamos continuar a contribuir para o desenvolvimento económico de Portugal”, frisa o mesmo comunicado.
Adianta o mesmo comunicado que o Governo negociou um acordo com a CAP – Confederação de Agricultores de Portugal e com a APED – Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição “esquecendo-se que estas entidades não representam todos os sectores”. “Com esta medida, fez-se tábua rasa ao sector da carne, o qual, já há muito tempo não consegue fazer reflectir os custos de produção no preço de venda, pelo que, não poderia nunca assumir este acordo”.
“Práticas de dumping”
A APIC refere ainda que “tem alertado publicamente para os incontornáveis custos de produção da indústria da carne e da necessidade de se aumentar os seus preços até valores que permitam a sustentabilidade das empresas portuguesas, pois, estas, não podem incorrer nem pactuar em práticas de dumping”.
Por outro lado, salienta que “todos já ouvimos tecer considerações sobre esta medida IVA 0%: “…que não resolve o poder de compra…”, “…que é uma manobra política para fazer esquecer as “trapalhadas” que se ouvem, para desviar a atenção do que realmente é importante…” Mas, que melhor opinião poderemos ter sobre esta medida que a apreciação de quem é economista e tem responsabilidades oficiais determinantes? O ex-governante, da pasta das Finanças, Mário Centeno, agora governador do Banco de Portugal, comentou a medida do IVA 0%, apresentando a mesma opinião que a APIC tem vindo a manifestar”.
Relembra a APIC que Mário Centeno, numa visita a uma escola secundária do Norte do País, quando questionado por um aluno sobre o que pensa da medida “produziu quatro observações muito simples e básicas”: ”é uma medida que com grande risco de poder não ser sentida pelos consumidores finais”; ”é uma medida que tem um impacto muito difícil de avaliar porque os preços variam todos os dias”; ”é uma medida que tem um custo orçamental muito elevado”; ”é uma medida que não é focada nos mais vulneráveis…””.
“Se os alunos do ensino secundário percebem perfeitamente que o governo com esta medida não resolveu o problema do poder de compra dos portugueses e nem a viabilidade das indústrias da carne, como é que o primeiro-ministro de Portugal não entende?”, questiona a APIC.
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