O Grupo Parlamentar da Iniciativa Liberal (IL) defende a transferência e instalação, para Beja, da sede do IFAP — Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, devendo o processo ficar “definitivamente concluído até ao final do ano de 2024”.
Para aqueles deputados, “a deslocalização de organismos públicos da capital para o restante território cumpre (…) um duplo desígnio de aumentar a oferta de edifícios que podem ser transformados e adaptados a fins residenciais e de reduzir a procura incentivada pela agregação de serviços públicos carentes de recursos humanos no centro da maior cidade do País”.
E realçam que “analisando uma lista de organismos concentrados na região de Lisboa que têm jurisdição sobre a totalidade do território nacional, o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas é um dos que reúne condições para ser deslocalizado. Condições que, no caso do IFAP são ainda mais claras, uma vez que o objecto primordial deste instituto se encontra alheado da realidade económica da Área Metropolitana de Lisboa (AML)”.
Explica o Grupo Parlamentar da IL, no seu Projecto de Lei 594/XV/1, entregue na Assembleia da República, que “com efeito, segundo dados de 2020, é no Alentejo que a agricultura assume maior relevância económica ao representar 8,8% do PIB e é na AML que esse peso é menor (0,3% do PIB), o que torna ainda mais premente a proposta de deslocalização agora apresentada”.
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