AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Governo anunciou hoje, 31 de Janeiro, em conferência de imprensa, um conjunto de medidas de apoio ao rendimento dos agricultores e de mitigação dos efeitos da seca. São 329 milhões de euros, sendo 200 milhões de apoios à produção (cobertura de quebras), 11 milhões na redução do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) no gasóleo colorido (nível mínimo) e um reforço do PEPAC — Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (medidas Ambiente e Clima) no valor de 118 milhões de euros.
Por outro lado, em conferência de imprensa conjunta, a ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes, e o ministro das Finanças, Fernando Medina, anunciaram uma linha de crédito de apoio à tesouraria, no valor de 50 milhões de euros — com taxa de juro nula —, e a reposição dos apoios de 60 milhões de euros aos Ecorregimes, através do Orçamento do Estado, que terá ainda se ser aprovada pela Comissão Europeia.
A ministra da Agricultura afirmou na conferência de imprensa que “estes 450 milhões de euros vêm exclusivamente do Orçamento do Estado. Vêm da boa gestão que nos permite ter boas contas públicas, que permitem acompanhar aquilo que são as necessidades dos portugueses e das portuguesas e, neste caso, dos agricultores em concreto. Estamos a falar de auxílios de Estado que vão ser alocados a estas medidas, com a flexibilidade que temos”.
E anunciou ainda a baixa do ISP do gasóleo agrícola para o nível mínimo permitido na União Europeia, o que permite uma redução de 55% do imposto, de 4,7 cêntimos por litro para 2,1 cêntimos por litro, medida avaliada em 11 milhões de euros por ano. Segundo Maria do Céu Antunes, este alívio fiscal nos combustíveis “será sentido pelos agricultores já a partir de segunda ou terça-feira”.
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