AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O conselho administrativo do Fundopesca decidiu hoje, 1 de Abril, accionar este fundo de compensação salarial para os pescadores em todas as ilhas do arquipélago dos Açores.
Através de uma consulta escrita, os conselheiros deliberaram que estão reunidas as condições para o accionamento do Fundopesca, após a análise das descargas efectuadas nos Açores entre 2 e 25 de Março.
Neste período, constatou-se uma perda de rendimentos de 15 dias interpolados, num valor diário de venda de pescado em lota inferior a 35% do valor da média aritmética diária dos últimos três anos civis, calculada por ilha.
Metade do salário mínimo regional
Os pescadores beneficiários deste fundo vão receber metade do salário mínimo regional (333,37 euros) por quebras de rendimento decorrentes da situação provocada pela pandemia da Covid-19 naquele período.
Nos próximos dias, serão pagos 215 mil euros aos cerca de 650 pescadores beneficiários deste fundo de compensação salarial.
A quebra de rendimentos na pesca vai continuar a ser monitorizada diariamente por forma a verificar a eventual necessidade de novo accionamento do Fundopesca até final do mês de Abril.
O Governo dos Açores, através de uma portaria publicada terça-feira, reforçou o Fundopesca em cerca de 350 mil euros.
O Executivo regional continua a trabalhar nos procedimentos para a antecipação dos apoios no âmbito do Regime de Compensação dos Sobrecustos da Pesca, vulgarmente denominado de POSEI-Pescas, em colaboração com as associações do sector.
O Governo dos Açores está também a diligenciar junto das instituições competentes a flexibilização de algumas medidas de financiamento previstas no âmbito do actual quadro do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) a fim de ser possível a canalização de verbas para outros apoios ao sector, face à actual situação de pandemia.
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