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Ministério do Mar aprova novos apoios para protecção do sector da pesca e aquacultura

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O Ministério do Mar, liderado por Ricardo Serrão Santos, aprovou, com recurso ao Programa Operacional Mar 2020, linhas de apoio destinadas especificamente a operações que visem a adopção de medidas de prevenção, detecção e mitigação de contágio pelo novo coronavírus, nomeadamente aquisição de equipamentos e materiais de protecção individual, de desinfecção, bem como de testes de despistagem do vírus, por forma a contribuir para o exercício dessas actividades económicas em condições de segurança.

A decisão foi tomada através de Portaria, tendo em conta a necessidade de minimizar o risco de propagação da Covid-19 no sector da pesca e da aquacultura.

Apoio de 2,7 milhões

A verba disponibilizada para os operadores do sector é de 2 milhões de euros do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, a que acresce a respectiva contrapartida pública nacional, num total de 2,7 milhões de euros.

Os operadores sector – armadores e pescadores, entidades responsáveis pela primeira venda de pescado e associações de pescadores, aquacultores, e empresas de transformação de pescado – podem submeter as candidaturas através do site balcao.portugal2020.pt no período compreendido entre o dia 2 de Abril e o dia 20 de Abril de 2020.

A Portaria realça que os anúncios dos períodos de apresentação das candidaturas são aprovados pelo gestor do Mar 2020 e podem prever, nomeadamente, o seguinte:

a) Os objectivos e as prioridades visadas;
b) A tipologia das actividades a apoiar;
c) A dotação orçamental a atribuir;
d) O número máximo de candidaturas admitidas por beneficiário;
e) Os critérios de selecção e os respectivos factores, fórmulas, ponderação e critério de desempate, em função dos objectivos e prioridades fixados, bem como a pontuação mínima para selecção;
f) A forma, o nível e os limites dos apoios a conceder.

Agricultura e Mar Actual

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