AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A Federação Agrícola dos Açores alerta que “foi confrontada para o facto” das ajudas no âmbito do PEPAC — Plano Estratégico da Política Agrícola Comum, “referentes à manutenção da actividade agrícola em zonas desfavorecidas e algumas medidas de agroambiente e clima, usualmente pagas durante o mês de Setembro, irem sofrer um atraso” devido à implementação pelo IFAP — Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, do Sistema de Vigilância de Superfícies (SVS) “previsto para as medidas incluídas no Sistema Integrado de Gestão e Controlo (SIGC), em resultado de novas regras impostas pela União Europeia”.
Esta situação, diz uma nota de imprensa da Federação, “irá afectar as áreas já candidatas pelos agricultores junto dos serviços oficiais, atendendo à verificação que é feita por dados provenientes de satélites, que provoca divergências nalgumas parcelas agrícolas. Embora os 701 agricultores açorianos afectados possam corrigir as suas candidaturas, entre o próximo dia 18 de Setembro e 2 de Outubro, as ajudas na sua globalidade, só serão pagas quando todo o processo estiver concluído, pelo que existe, na realidade um atraso efectivo nos pagamentos aos agricultores”.
“Os agricultores açorianos estão desta forma sujeitos ao atraso de pagamento de ajudas, o que afectará a tesouraria das explorações agrícolas, num período difícil, em que existem custos acrescidos, devido por exemplo, à inflação, às elevadas taxas de juro, ao aumento das matérias primas ou do gasóleo agrícola, verificando-se em simultâneo, no caso do leite, a diminuição do preço ao produtor, traduzindo-se numa clara perca de rendimento”, acrescenta a mesma nota.
E realça que “o Estado antecipa as suas receitas sem contemplações, por exemplo no pagamento por conta, aplicando inclusive coimas e juros a quem não cumprir os prazos, e atrasa-se frequentemente nos pagamentos que tem de efectuar, sem que daí, surjam quaisquer consequências”.
Assim, a Federação Agrícola dos Açores apela que “sejam desenvolvidos os mecanismos necessários pelas entidades oficiais regionais e nacionais, que permitam resolver duma forma célere e expedita esta situação, de modo a que os agricultores não sejam mais prejudicados”.
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