AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O eurodeputado do Partido Social Democrata dos Açores (PSD/Açores), Paulo do Nascimento Cabral, interpelou na Comissão das Pescas do Parlamento Europeu, a Directora Geral da DG MARE, Charlina Vitcheva, referindo que “precisamos cada vez mais que se cumpra o que o Comissário para as Pescas e Oceanos, Costas Kadis, prometeu, que é ir aos pescadores, ir visitar as comunidades piscatórias, para ver in loco aquelas que são as dificuldades dos nossos pescadores”.
Na sua intervenção, o eurodeputado destacou que “precisamos de valorizar cada vez mais o sector das pescas” e lembrou que se na União Europeia importamos 70% do pescado que consumimos, temos então de, pelo menos, valorizar os que contribuem para os 30% remanescentes, “dando condições de dignidade, garantindo boa remuneração, e manter as nossas comunidades piscatórias e costeiras vibrantes, tal como a valorização da própria actividade profissional”.
Para Paulo do Nascimento Cabral, segundo uma nota de imprensa do seu gabinete, “a Comissão Europeia tem de ser mais assertiva nos três pilares da sustentabilidade: ambiental, social e económico”, não deixando de reconhecer que já houve uma pequena mudança da postura da Comissão Europeia e do próprio Comissário no último Conselho Agrifish, de Dezembro.
O deputado ao Parlamento Europeu defendeu “mais celeridade na definição das quotas, considerando que o que acontece muitas vezes é que as decisões são sempre à vigésima quinta hora, quando já está o mal (anúncio dos cortes nas quotas) em cima da mesa, sem necessidade, uma vez que existiram reuniões preparatórias que podiam ter resolvido atempadamente” e deu o exemplo das negociações difíceis do caso do Goraz dos Açores.
Nesse sentido, Paulo do Nascimento Cabral realçou três prioridades: “a renovação das frotas de pesca das regiões ultraperiféricas, que tem de ser garantida com financiamento europeu e não com financiamento dos Estados-Membros, uma vez que coloca em causa o level-playing field”, “o restabelecimento do POSEI-Pescas, fundamental para as Regiões Ultraperiféricas”, e a criação de “compensações por eventuais perdas de rendimento para a definição das Áreas Marinhas Protegidas”, recordando que “os Açores e a Madeira definiram as duas maiores Áreas Marinhas protegidas do Atlântico Norte” e já foi aprovado pela Comissão das Pescas por proposta do eurodeputado.
Paulo do Nascimento Cabral concluiu a sua intervenção referindo o futuro “Pacto para os Oceanos”, considerando-o “uma excelente oportunidade para reforçar as relações transatlânticas com os nossos parceiros, desde logo com os EUA, e garantir o foco naquilo que é comum: o mar e o oceano”, propondo “criar um Observatório Europeu do Mar Profundo nos Açores”, acrescentando que estar poderia ser uma oportunidade “para garantir a proximidade entre a UE com os EUA”.
Após a reunião da Comissão das Pescas e à margem da sua intervenção, o deputado ao Parlamento Europeu lembrou que “nos Açores, estamos a contribuir para a protecção de 30% dos nossos oceanos até 2030, desafio importante para o sector das pescas, mas fundamental para combater as alterações climáticas, capturar carbono, proteger a biodiversidade, e evitar o aquecimento/acidificação dos oceanos, começando pelas águas do Oceano Atlântico, pelo que é perfeitamente justificável termos apoios para esta finalidade”.
“Os Açores protegeram em 2024, 30% do mar que circunda o arquipélago, cobrindo 287.000 quilómetros quadrados, metade dos quais totalmente protegidos, onde não são permitidas actividades extractivas ou destrutivas, e que em 2021 a Região Autónoma da Madeira criou na altura a maior área totalmente protegida do Atlântico Norte, nas Ilhas Selvagens, com 2.677 km2”, acrescentou.
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