AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O relatório Shipping Industry Flag State Performance Table – 2021/2022, emitido pela International Chamber of Shipping (ICS), coloca Portugal com boa performance na gestão do Estado de Bandeira, atribuindo-lhe nota positiva em todos os parâmetros de medição.
A DGRM — Direcção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos é responsável pela praticamente totalidade das actividades da gestão do Estado de Bandeira avaliadas, nomeadamente no que respeita às actividades do Controlo de Estado do Porto (PSC), na gestão e controlo da actuação das Organizações Reconhecidas (OR’s), na ratificação e aplicação por Portugal das Convenções Internacionais aplicáveis ao Transporte Marítimo e Portos, na aplicação das regras de Segurança Marítima e Protecção nos Navios e Portos nacionais, no cumprimento do envio de dados para a International Maritime Organization (IMO) e para a International Labour Organization (ILO), na participação e seguimento dos Grupos Técnicos da IMO e nos resultados das auditorias da IMO a Portugal.
No âmbito do PSC, Portugal, através da DGRM, faz parte do Memorando de Paris e articula-se com os restantes Memorandos das outras regiões do globo. O relatório avalia essencialmente o posicionamento de Portugal nas listas de classificação das diferentes regiões do globo.
Organizações Reconhecidas
No que respeita às OR’s, a DGRM apenas tem protocolo assinado com Entidades Classificadoras com bom desempenho no mercado e efectua sobre elas uma apertada monitorização e verificação das autorizações relativamente às tarefas delegadas.
“Este aspecto é crucial para se manter uma frota de qualidade e cumpridora das Convenções Internacionais, sobre as quais Portugal tem um bom índice de ratificação e de aplicação”, explica aquela Direcção em nota de imprensa.
Destacam-se neste âmbito as convenções International Convention for the Safety of Life at Sea (SOLAS), International Convention on Standards of Training, Certification and Watchkeeping for Seafarers (STCW), International Convention for the Prevention of Pollution from Ships (MARPOL), International Convention on Load Lines e a ILO Maritime Labour Convention (MLC).
“A boa e rigorosa colaboração com a Comissão Técnica do Registo Internacional de Navios da Madeira, designadamente no que respeita ao parâmetro da Idade Média dos navios registados, bem como com os armadores e todas as entidades associadas a este registo de navios, são essenciais para esta boa performance nacional”, salienta a mesma nota.
713 navios registados
A 31 de Dezembro de 2021, Portugal tinha nos seus dois registos 713 navios, com uma idade média de 13 anos, sendo na sua maioria navios porta-contentores, carga-geral e graneleiros. A média de arqueação bruta destes navios era de 27.353 e a de arqueação líquida de 14.601.
Em termos de empregabilidade, a frota de bandeira portuguesa era no final de 2021 responsável por 10.537 marítimos, dos quais 3.849 eram oficiais e 6.688 eram das classes de marinhagem, mestrança e outras funções a bordo.
O Registo de Navios, o Transporte Marítimo e os Portos são identificados pela Comissão Europeia como pilares essenciais da Economia Azul.
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