AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Serviço de Certificação CAAE, com sede em Sevilha, Espanha, foi autorizado como Organismo Notificado para o Regulamento Europeu de Fertilizantes da União Europeia (UE). A entidade, que tem a sua filial Certiplanet em Portugal, pode certificar os requisitos do Regulamento de Fertilizantes (UE) 2019/1009 para o Módulo B e o Módulo D1.
Explica a empresa em nota de imprensa que o Regulamento (UE) 2019/1009, que entrou em vigor a 16 de Julho de 2022, regula a comercialização de qualquer tipo de fertilizante na UE e permite a inclusão da marcação CE na rotulagem desses produtos. Isto garante que os fertilizantes cumprem uma norma europeia harmonizada e permite a livre circulação para a sua comercialização em todos os países da UE.
O CAAE foi acreditado e autorizado pela Comissão Europeia com o número NB 2982 como Organismo Notificado para o Regulamento (UE) 2019/1009. A Certiplanet será, por sua vez, um ponto de comunicação entre o CAAE e os fabricantes interessados na certificação dos seus produtos.
O responsável de insumos do CAAE, Juan José Vicente, destaca que com esta autorização “vamos prestar um serviço a todas as empresas que fabricam ou distribuem fertilizantes na União Europeia com a marcação CE, que são obrigadas a ter a intervenção de um organismo notificado para a comercialização de determinados produtos”.
Quatro módulos de avaliação
O Regulamento estabelece quatro módulos de avaliação da conformidade, exigindo a intervenção de um Organismo Notificado acreditado para certificação independente em três deles, para garantir o cumprimento dos requisitos estabelecidos. Estes módulos baseiam-se no controlo interno da produção e no ensaio supervisionado do produto (módulo A1); no exame UE de tipo (módulo B) e na garantia da qualidade do processo de produção (módulo D1).
A participação do CAAE como Organismo Notificado “permite que os produtos dos fabricantes e distribuidores de fertilizantes circulem livremente na Europa com todas as garantias para a saúde humana e o ambiente, tornando as empresas mais competitivas, oferecendo padrões de qualidade e segurança aos produtores agrícolas e aos consumidores finais”, realça a mesma nota.
Agricultura biológica
Simultaneamente, o CAAE passa a ser a única entidade que pode oferecer aos fabricantes de adubos uma certificação acreditada a nível mundial para os seus produtos, como adubo comunitário com marcação CE e como adubo utilizável na agricultura biológica segundo a Norma UNE 142500, de acordo com a norma europeia para a produção biológica e segundo as normas dos maiores mercados biológicos do Mundo, como os Estados Unidos (Norma NOP) ou o Japão (Norma JAS).
O CAAE é, desde 1991, um organismo internacional de certificação da produção biológica. Tem uma abordagem global do mundo biológico, oferecendo certificações que cobrem todas as necessidades do sector.
O CAAE é também a entidade de referência em Espanha para a certificação biológica e a única em Espanha acreditada pela Comissão Europeia para países terceiros, pelo governo dos EUA para o NOP e pelo Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas do Governo do Japão para o JAS.
Por outro lado, o CAAE é líder no sector dos insumos e, além de ser Organismo Notificado para o R (UE) 2019/1009, está acreditado para os insumos UNE utilizáveis na produção vegetal biológica.
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