O Estatuto da Agricultura Familiar adoptado em Portugal deverá servir de exemplo dos Estados-membros da CPLP, aos quais a Declaração de Santa Maria recomenda o desenvolvimento “de um quadro legal equivalente”. Aprovado pelo Governo em 7 de Junho, o Estatuto da Agricultura Familiar prevê, entre outras medidas, o enquadramento jurídico …
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A primeira portaria que atribui um apoio extraordinário destinado à aquisição de 10.000 toneladas de concentrado fibroso, palha e feno na forma prensada, destinadas ao alimento dos animais das explorações de bovinos na Região Autónoma dos Açores, foi hoje, 17 de Julho, publicada em Jornal Oficial. Este apoio surge na …
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O Conselho de Ministros aprovou hoje, 14 de Julho, a nova versão do Programa de Valorização do Interior (PVI) e a primeira revisão do Programa Nacional da Política do Ordenamento do Território. É ainda definida uma nova orientação estratégica para o ordenamento florestal. Tendo em vista assegurar a intensificação dos …
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O Governo realizou hoje, 14 de Julho, um Conselho de Ministros Extraordinário, em Pampilhosa da Serra, no qual aprovou a resolução que define uma nova orientação estratégica para os Programas Regionais de Ordenamento Florestal (PROF) das regiões de Trás-os-Montes e Alto Douro, Entre Douro e Minho, Centro Litoral, Centro Interior, Lisboa e …
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O ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Capoulas Santos, afirmou que uma nova orientação estratégica para os Programas Regionais de Ordenamento Florestal é uma “peça fundamental na Reforma da Floresta”. Em Pampilhosa da Serra, hoje, 14 de Julho, na conferência de imprensa após a reunião do Conselho de …
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A Espanha acordou ceder 120 toneladas de quota de atum patudo a Portugal. O Governo português, através do Ministério do Mar, e o Governo espanhol acordaram esta cedência de quota, “conforme havia sido solicitado pelos governos regionais dos Açores e da Madeira”. O anúncio foi feito hoje, 13 de Julho, pelo secretário …
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Os produtores portugueses de cereais congratulam-se com a aprovação da Estratégia Nacional para a Promoção da Produção de Cereais pelo Governo. E fizeram questão de dar a conhecer o seu sentimento em comunicado conjunto da ANPOC — Associação Nacional de Produtores de Proteaginosas, Oleaginosas e Cereais, ANPROMIS — Associação Nacional dos …
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O Governo aprovou hoje, 11 de Julho, em Conselho de Ministros, a Estratégia Nacional para a Promoção da Produção de Cereais, com objectivo de reduzir a dependência externa e consolidar e aumentar as áreas de produção. Tendo em conta o potencial da produção cerealífera em termos territoriais e as oportunidades …
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O Ministério do Mar, liderado por Ana Paula Vitorino, quer “pôr os portugueses a comerem mais carapau”. Assim, a Docapesca — Portos de Lotas, tutelada por aquele Ministério, colocou hoje, 12 de Julho, uma campanha publicitária no ar para promover o consumo de carapau. O carapau “existe com abundância todo o …
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O Governo aprovou hoje, 12 de Julho, em Conselho de Ministros, a resolução que cria o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. A criação deste Conselho encontra-se “em linha com a necessidade de estimular e garantir a confiança dos consumidores nos produtos alimentares, num quadro de diálogo aberto e responsável …
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AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
