AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A CAP — Confederação dos Agricultores de Portugal volta a denunciar uma “gravíssima falha no funcionamento do sistema de candidaturas ao Pedido Único de Ajudas (PU 2023), que continua a apresentar uma percentagem de execução extremamente preocupante”.
“Apesar de o diagnóstico estar concluído, os sinais dados pelo Ministério da Agricultura são paralisantes, pelo que a Confederação exige ao Governo uma garantia que no decurso do mês de Outubro os pagamentos devidos aos agricultores sejam efectuados sem atrasos”
“Na realidade, a operacionalização do PEPAC não beneficiou de qualquer correcção na sequência dos continuados e consistentes avisos que a Confederação tem vindo a efectuar e, com base nos dados recolhidos esta semana pelo IFAP [Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas], a 15 dias do fim da campanha, apenas foram efectuadas candidaturas ao Apoio ao Rendimento Base (ARB) correspondentes a 32% da área definida como meta no PEPAC. Ou seja, estão apenas efectuadas candidaturas correspondentes a 964.890 hectares de um total de 3.036.795 hectares”, realça um comunicado da CAP.
Para a CAP, toda a operacionalização do PU 2023 “foi claramente negligenciada por parte do Governo, evidenciando uma flagrante falta de articulação na estrutura do Ministério da Agricultura. No final de Abril, cerca de dois meses após o início da campanha, a execução era de apenas 6% e no início de Junho não ultrapassava os 18%“.
Falta de capacidade
“Não há capacidade para dar resposta às deficiências que foram sendo identificadas e denunciadas por parte dos agricultores. Cabe ao Governo a responsabilidade pela gravíssima situação que vivemos, a qual já não pode ser ignorada e cujas consequências, se nada for feito, se farão sentir ao longo dos próximos anos”, reforça o mesmo comunicado.
Acrescenta a CAP que “apesar de o diagnóstico estar concluído, os sinais dados pelo Ministério da Agricultura são paralisantes, pelo que a Confederação exige ao Governo uma garantia que no decurso do mês de Outubro os pagamentos devidos aos agricultores sejam efectuados sem atrasos”.
Pode consultar algumas medidas detalhadas “com níveis de execução baixíssimos, que demonstram bem a preocupante situação de atraso extremo das candidaturas”, aqui.
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