AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O processo de consulta alargada do Plano Estratégico de Portugal no âmbito da Política Agrícola Comum, para o período 2023-2027 está aberto até 11 de Dezembro de 2020. Mas os deputados do Bloco de Esquerda (BE) entendem que o prazo deveria ser alargado “pelo menos até ao final do primeiro trimestre de 2021”, de modo a permitir aos cidadãos, às entidades do sector agrícola e do ambiente, às organizações não governamentais e a todas as partes interessadas, “a análise adequada de toda a documentação, bem como a participação em tempo útil no processo de consulta pública”.
Por isso, os deputados bloquistas avançaram na Assembleia da República com o Projecto de Resolução Nº 773/XIV/2ª, no qual pretendem que se “garanta, no prazo de três meses após o encerramento da consulta pública, resposta a todas as pessoas e organizações que apresentem propostas concretas durante o período de consulta pública, a respeito da aceitação das mesmas e respectivas justificações”.
Explicam os deputados do BE que a reforma da PAC para o período 2023-2027 “introduz novidades face ao panorama actual. Os Estados-membros passam a estar obrigados a elaborar planos estratégicos para cumprir os objectivos concretos nos seus territórios e em função das necessidades locais.
Maior participação
A elaboração do Plano Estratégico de Portugal no âmbito da Política Agrícola Comum, para o período 2023-2027, “constitui uma oportunidade para o País melhorar as suas respostas aos desafios inerentes a uma produção agrícola acessível e adequada para todas as pessoas, contribuindo para a resiliência do território e garantindo direitos e rendimentos justos aos trabalhadores e trabalhadoras do sector, enquanto preserva a biodiversidade e o clima. Para que tal aconteça, o desenvolvimento do PEPAC deve ser aberto, plural e participado”.
Ora, acrescenta o Grupo Parlamentar do BE, “o processo de consulta pública do PEPAC, promovido pelo Governo através do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração-Geral, é de âmbito manifestamente limitado. Este processo de consulta pública não garante a capacitação de todas as partes interessadas para a participação informada e impede a análise adequada de toda a documentação, bem como a formulação, em tempo útil, de sugestões e propostas de alteração”.
“A documentação de base ao processo de consulta pública do PEPAC foi apenas disponibilizada no dia 16 de Novembro. A consulta pública termina a 11 de Dezembro. Isto significa que cidadãos e entidades dispõe de escassos 26 dias para formular os seus contributos com base na análise de 27 documentos que totalizam mais de duas mil páginas”, frisam os bloquistas.
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