AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
Os eurodeputados do Bloco de Esquerda (BE) fazem uma forte acusação ao Governo português. E não só ao actual, liderado por António Costa. Dizem que o Programa Nacional de Regadios está feito “sem base científica”, ocorre “maioritariamente no Alentejo”, “sem Avaliação Ambiental Estratégica” e a “apoiar a monocultura intensiva”.
As acusações fazem parte de um pacote de três perguntas à Comissão Europeia sobre fundos da agricultura distribuídos em Portugal, assinados pelos eurodeputados José Gusmão e Marisa Matias. Garantem que há “desigualdade nos subsídios para agricultura”. E criticam, fortemente, as acções políticas desde sempre defendidas pelo ex-ministro da Agricultura, Luís Capoulas Santos.
Programa Nacional de Regadios
Para os bloquistas, o Programa Nacional de Regadios “aprovado em 2020” tem um investimento público de 534 milhões de euros proveniente do Programa de Desenvolvimento Rural 2020 (267M€), do Banco Europeu de Investimento (187M€) e do Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa (80M€).
“A intervenção deste programa ocorre maioritariamente no Alentejo, não sendo conhecidos os motivos que levam o Governo a privilegiar esta região. A crise climática obriga a políticas assentes em conhecimento científico e num planeamento cuidado que tenha em conta a resiliência presente e futura das diversas regiões”, dizem José Gusmão e Marisa Matias.
Avaliação Ambiental Estratégica
Para aqueles eurodeputados “não existiu Avaliação Ambiental Estratégica para apoiar as decisões tomadas no âmbito deste programa, como recomenda a legislação nacional e comunitária. Apoiar a monocultura intensiva através do aumento de área regada em zonas de escassez hídrica é um erro que apenas agrava o problema”.
E por isso perguntam: “Tendo em mente os objectivos de sustentabilidade social e ambiental, poderá a Comissão instar o Governo Português a promover uma maior distribuição no contexto deste Plano de Regadio? Sendo que a legislação comunitária dita que estes programas devem ser estruturados com base em evidência científica, tenciona pressionar o Governo a divulgar o que esteve na base desta distribuição ou, caso não haja base científica, a promover essa investigação?”
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