BE defende a criação de CAE próprio para a extracção de sal marinho

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda (BE) recomenda ao Governo a criação de um CAE (Classificação das Actividades Económicas) próprio para a extracção de sal marinho. “É essencial separar esta actividade artesanal e tradicional, que moldou algumas das nossas paisagens e de algumas das nossas áreas protegidas, da actividade industrial extractiva. A salicultura e a exploração mineira industrial não são comparáveis”, dizem os bloquistas.

E adiantam, no seu Projecto de Resolução 541/XV/1 entregue na Assembleia da República, que “o sal marinho usa directamente energias renováveis como a solar e a eólica. Consideramos que este novo CAE permitirá a segmentação com base em indicadores de produção biológica, que garantam a preservação da biodiversidade, a produção sustentável e o consumo de energia verde”.

Consideram ainda os deputados do BE que “é essencial que a tutela para o sal marinho seja do Ministério da Agricultura e da Alimentação, com a finalidade de garantir que a produção de sal seja enquadrada enquanto actividade agrícola e não como indústria extractiva”.

Por outro lado, o Projecto de Resolução 541/XV/1 recomenda ao Governo que implemente um conjunto de acções de promoção e de valorização da produção tradicional e artesanal de sal marinho em articulação com medidas de protecção da biodiversidade.

No documento, aqueles deputados referem que, de acordo com a Direcção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), a costa compreendida entre a Ria de Aveiro e a Foz do Guadiana apresenta boas condições para a produção do sal marinho por evaporação solar. “Em Portugal continental existem cinco Salgados (conjuntos de salinas): Aveiro, Figueira da Foz, Tejo, Sado e Algarve. O produto obtido é uma mistura de vários sais precipitados da água do mar, na qual predomina fundamentalmente o cloreto de sódio. Este produto integra as big-five raw-materials, mas a maior parte da produção nacional de sal marinho é destinada a fins alimentares”.

E acrescenta que a DGRM “dá igualmente ênfase aos benefícios ambientais da produção artesanal de sal, na manutenção dos equilíbrios ambientais nas zonas costeiras, sendo a avifauna específica e a estabilidade da linha de costa dos aspectos mais beneficiados, já que as salinas activas proporcionam a existência de ecossistemas determinantes para a sobrevivência de várias espécies animais e vegetais e impedem a acção negativa das marés vivas sobre as zonas do litoral devido aos muros-dique que defendem as unidades produtivas”.

Agricultura e Mar