AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes, esteve, hoje, 8 de Março, no Balcão de Atendimento ao Agricultor da Cooperativa Agrícola Leiteira do Concelho da Póvoa de Varzim, dinamizado pela Confagri — Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal.
Esta visita acontece no âmbito do acompanhamento do processo de candidaturas ao Pedido Único 2023 (PU2023) e da implementação do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC 23.27), refere uma nota de imprensa do Ministério,
“Foi com imensa satisfação que pude testemunhar, no terreno e com os agricultores, o funcionamento do processo de candidaturas. Um processo que decorre até 31 de Maio e em que, correspondendo às exigências comunitárias, não deixamos de procurar a simplificação e a melhoria contínua”, realçou a governante.
Nesta visita, Maria do Céu Antunes destacou ainda o papel das Confederações representativas do sector — AJAP — Associação dos Jovens Agricultores de Portugal, CAP — Confederação dos Agricultores de Portugal, CNA — Confederação Nacional da Agricultura, CNJ — Confederação Nacional dos Jovens Agricultores e do Desenvolvimento Rural, Confagri — Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal —, com as quais o Ministério renovou o Protocolo de Delegação de Tarefas.
“A cooperação é essencial a uma implementação de sucesso do PEPAC e a uma transição justa e inclusiva no sector. E, por isso, quisemos garantir mais recursos e melhores condições ao cumprimento desta missão assumida pelas Confederações. Recordo que, no ano passado, foram mais de 180 mil os agricultores que se candidataram ao Pedido Único”, afirmou a ministra.
Protocolo com organizações agrícolas
Este protocolo, em vigor para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2023 e 31 de Dezembro de 2025, contempla a actualização de verbas em 5%, perfazendo um total superior a 7 milhões de euros, e ainda uma verba extraordinária de 300 mil euros para modernização do parque informático.
De acordo com o documento assinado, é da responsabilidade das Confederações a promoção de acções de divulgação e de informação junto dos beneficiários (agricultores); o atendimento e esclarecimento dos beneficiários para efeitos de registo ou actualização da informação registada nas bases de dados do sistema de identificação de beneficiário e do sistema de identificação parcelar ou parcelário por iniciativa dos próprios; e o registo, nas bases de dados informatizadas do sistema nacional de informação e registo animal (SNIRA), das ocorrências relativas aos animais que integram uma exploração pecuária e das movimentações dos mesmos para e a partir desta.
Por outro lado, cabe ainda às Confederações o apoio aos agricultores na recolha informática directa e submissão dos formulários disponíveis no i-DIGITAL para benefício das ajudas, prémios e apoios financeiros definidos a nível europeu e nacional, no âmbito da agricultura e do desenvolvimento rural; e, por fim, a revisão anual das parcelas agrícolas inscritas no parcelário, sem intervenção dos beneficiários.
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