A proposta de Orçamento do Estado para 2017 cria uma contribuição sobre cartuchos de múltiplos projécteis cujo material utilizado contenha chumbo. A contribuição sobre as munições é de 0,02 euros por cada unidade de munição. A contribuição insere-se no âmbito dos Impostos Especiais de Consumo. As receitas resultantes da cobrança da contribuição sobre …
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A Federação das Indústrias Portuguesas Agro-Alimentares (FIPA) apela ao Governo e ao Parlamento para que reavaliem o imposto sobre os refrigerantes incluído no Orçamento de Estado para 2017, considerando-o “discriminatório, populista e sem qualquer efeito comprovado ao nível da saúde pública”. Por sua vez, a PROBEB – Associação Portuguesa das …
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O Governo vai alargar a incidência dos impostos especiais de consumo aos refrigerantes actualizando as restantes tributações do consumo com finalidade extra-fiscal à taxa de 3%. Através do Imposto sobre o Álcool e as Bebidas Alcoólicas (IABA) o Governo espera arrecadar mais 80 milhões de euros no próximo ano com a venda de …
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O Ministério do Mar, liderado por Ana Paula Vitorino, quer criar o Centro de Excelência do Atlântico já no próximo ano. Segundo a proposta de Orçamento de Estado para 2017, o novo centro destina-se à “monitorização ambiental de recursos e inovações para a economia, com foco especializado no conhecimento científico e …
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O Ministério do Mar, liderado por Ana Paula Vitorino, compromete-se a “inovar para a competitividade sustentável das pescas e da aquicultura”, segundo o relatório da proposta do Orçamento do Estado para 2017. Para executar a sua política promete a criação do programa de formação e de empreendedorismo “Jovem Aquicultor”. A …
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O Ministério da Agricultura, Florestas, Desenvolvimento Rural, segundo a proposta de Orçamento de Estado para 2017, pretende “fomentar a gestão florestal sustentável e valorizar os recursos florestais”. Para isso, uma das medidas a implementar no próximo ano passa por “promover o aumento da produção em particular do pinheiro bravo, sobreiro …
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O Ministério da Agricultura, liderado por Luís Capoulas Santos, quer “desenvolver e tornar mais atractivo o regadio de acordo com um programa nacional de regadio”. A intenção está no Orçamento de Estado para 2017. Implementar a estratégia nacional para agricultura biológica e plano de acção para a produção e promoção de produtos …
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A Quercus e a Associação Amigos do Cáster informam que muito recentemente foi descoberto por populares um ninho de Vespa Asiática no centro de Ovar. Este ninho encontrava-se no alto de um cedro, numa casa devoluta localizada junto ao Hotel Meia-Lua e foi destruído pela Câmara Municipal de Ovar na …
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A ADREPES – Associação de Desenvolvimento Regional da Península de Setúbal informa que estão abertas as candidaturas à acção da Medida 10 – Leader do PDR2020: Acção 10.2.1.3 – Diversificação de actividades na exploração agrícola. As candidaturas apresentadas devem estimular o desenvolvimento, nas explorações agrícolas, de actividades que não sejam de produção, transformação …
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O Comando-local da Polícia Marítima de Olhão, durante uma acção de fiscalização realizada ontem, 13 de Outubro, entre as 5 e as 7h30, apreendeu 5 ganchorras de mão, utilizadas por mariscadores não licenciados. Estas artes foram encontradas na Costa da Armona, estando escondidas nas dunas. Os pescadores, ao detectarem a …
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AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
