AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A ASAE – Autoridade de Segurança Alimentar e Económica procedeu ao desmantelamento e suspensão total de um entreposto frigorífico ilegal, no distrito de Évora, que “utilizava um número oficial de controlo veterinário falsificado e usurpado”, tendo sido detectado, em flagrante delito o reembalamento e nova rotulagem de produtos de carne cuja data de validade se encontrava ultrapassada.
Foram apreendidas cerca de 20 toneladas de produtos cárneos que, após realização de Perícia por Médico Veterinário Oficial, resultou na identificação de 9 toneladas impróprias para consumo que, atendendo ao seu estado de degradação, foram encaminhadas para destruição, e ao encaminhamento das restantes para entreposto frigorífico licenciado. O valor global das apreensões ascendeu a 85.000 euros.
Este é o resultado da Operação Hazard, realizada através da Unidade Regional do Sul – Unidade Operacional de Évora, desencadeada na sequência de uma investigação a um circuito paralelo de embalamento e distribuição de géneros alimentícios, uma operação direccionada ao combate de práticas fraudulentas e de ilícitos contra a saúde publica.
“Após a retirada dos produtos das suas embalagens originais, eram produzidos novos rótulos com recurso a um software informático num computador para inscrição de nova data de validade e um novo lote, substituindo os rótulos pré-existentes no reembalamento dos produtos”, explica um comunicado de imprensa da ASAE.
E adianta que “estas operações de manuseamento eram realizadas sem qualquer controlo veterinário nem rastreabilidade, colocando em risco a saúde pública e os direitos dos consumidores”.
Processo-crime
Foi instaurado o correspondente processo-crime pela prática dos crimes de comercialização de Géneros Alimentícios Anormais Avariados, Usurpação e Falsificação de Documentos e “procedeu-se à detenção, em flagrante delito, de um indivíduo suspeito da prática dos actos ilícitos”, adianta o mesmo comunicado.
Foi ainda instaurado um processo de contra-ordenação por colocação no mercado de produtos de origem animal por estabelecimento não registado ou aprovado.
Foram ainda apreendidos vários equipamentos informáticos – um sistema industrial de embalamento, constituído por computador, máquina de vácuo e de impressão de rótulos, centenas de rótulos adulterados e ainda produtos utilizados para o reembalamento – 12 kg de conservantes e 10 litros de estabilizador da cor da carne.
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