PCP quer regulação de preços de primeira venda em lota em defesa dos rendimentos dos pescadores

O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português (PCP) considera que “importa, no imediato tomar medidas urgentes que protejam os pescadores e as empresas do sector, nomeadamente: impor a regulação de preços de primeira venda em lota; estabelecer preços mínimos para as várias espécies; instituir margens máximas de lucro em todos os níveis de comercialização dos produtos da pesca”.

E ainda “assegurar e promover canais regulares de distribuição, designadamente a partir do apoio às organizações de produtores, para garantir que todo o território nacional é abastecido de pescado a preços mais justos” e “apoiar e desenvolver estratégias de promoção do consumo de pescado, bem como da valorização do mesmo na primeira venda em lota, garantindo também preços mais justos e comportáveis ao consumidor final”.

Por outro lado, os comunistas dizem que se deve “assegurar o cumprimento de medidas já aprovadas na Assembleia da República, designadamente o abastecimento da rede de cantinas e refeitórios públicos com pescado nacional com preços previamente definidos junto da produção, fomentando cada vez mais o consumo de produtos locais ou de proximidade”.

Assim, o Grupo Parlamentar do PCP recomenda ao Governo a aplicação de todas estas propostas, em “defesa da pesca nacional e dos rendimentos dos pescadores e produtores”.

Segundo o Projecto de Resolução 148/XVI/1, entregue na Assembleia da República, “urge inverter o rumo de desastre imposto aos pescadores e à pesca nacional”. “Os dados reportados a 2023 relativos ao sector da pesca mostram uma realidade profundamente lesiva dos interesses nacionais que acentua a perda de rendimentos dos pescadores e empresas do sector”.

Para os deputados do PCP “esta situação é particularmente gravosa num ano em que os preços dos factores de produção, designadamente os combustíveis, subiram acentuadamente, reduzindo o rendimento disponível para repartição pelos pescadores, tendo em conta o sistema hegemónico de pagamento aos trabalhadores da pesca — o montante para repartição é encontrado depois de todas as despesas fixas serem retiradas do montante bruto realizado na semana ou quinzena de pesca”.

“Ao mesmo tempo, é inegável a constatação de aumentos brutais dos preços pagos pelo consumidor e o absoluto esmagamento do preço pago aos produtores, em benefício exclusivo da grande distribuição”, reforçam os comunistas.

E salientam que “dever-se-á, urgentemente, inverter o prolongado caminho de abates e destruição da frota, de alienação de capacidade produtiva e de desperdício de oportunidades de criação de riqueza e de conhecimento e apostar decididamente na valorização de toda a cultura associada ao sector piscatório, que tanto caracteriza as comunidades ao longo da costa nacional, assim como um pouco por todo o país, em comunidades ligadas às actividades extractivas desenvolvidas em águas interiores não marítimas”.

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