AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O eurodeputado do Partido Social Democrata dos Açores (PSD/Açores), Paulo do Nascimento Cabral, manifestou-se “cansado, mas muito satisfeito pela aprovação e voto de confiança dos colegas das Pescas” do seu relatório sobre o Acordo de Parceria no Domínio da Pesca Sustentável entre a União Europeia (UE) e a República de Cabo Verde na Comissão das Pescas, “com apenas 4 votos contra”, na reunião que decorreu esta manhã, 28 de Janeiro, no Parlamento Europeu, em Bruxelas.
A autorização para o acordo que foi agora aprovada oferece possibilidades de pesca de atum e espécies afins a 56 navios da UE nas águas de Cabo Verde, nomeadamente 24 atuneiros cercadores, 22 palangreiros de superfície, 10 navios de pesca com canas, bem como navios de apoio. Terá a duração de 5 anos, num montante global de 3,9 milhões de euros, proporcionando aos navios da UE a possibilidade de pescar 7.000 toneladas de atum e espécies afins/ano nas águas de Cabo Verde, avança uma nota e imprensa do gabinete do eurodeputado.
Em contrapartida, Cabo Verde receberá uma contribuição financeira de 780 mil euros/ano, dos quais 350 mil euros são relativos à possibilidade de pesca e 430 mil euros são relativos ao apoio ao desenvolvimento da política sectorial das pescas de Cabo Verde, “o que mostra as preocupações da União Europeia em contribuir para a sustentabilidade do sector das pescas de Cabo Verde, pois há um valor superior de apoio ao sector do que pelo pagamento do que será autorizado pescar. Mostra bem o respeito que temos pelos nossos parceiros”, adiantou o eurodeputado.
O relatório segue agora para o Plenário do Parlamento Europeu, em Estrasburgo, sendo que a votação por parte dos 720 deputados está prevista para 11 de Fevereiro.
Segundo Paulo do Nascimento Cabral, “Cabo Verde, tem, sem dúvida, uma enorme importância estratégica enquanto interveniente relevante no oceano Atlântico, servindo também de porto à frota europeia”. Recordo que, “a UE e Cabo Verde desenvolveram uma relação de cooperação que dura há mais de quatro décadas, baseada no respeito e no diálogo político. Actualmente, partilhamos valores comuns, como a democracia, o respeito pelos Direitos Humanos e pelo Estado de Direito, e a promoção do multilateralismo”.
Acresce ainda que “Cabo Verde faz parte da Macaronésia, uma região biogeográfica que também inclui os Açores, a Madeira, e as Canárias, que como sabemos são Regiões Ultraperiféricas da UE. Destaco a importância deste acordo para a frota atuneira e de espécies afins da UE no oceano Atlântico, seguindo critérios rigorosos da UE no que concerne à gestão das pescas, à conservação dos recursos e à sustentabilidade ambiental, exploração responsável dos recursos haliêuticos, mantendo escrupulosamente o respeito pelos direitos humanos e contribuindo para o desenvolvimento socioeconómico local”, salienta.
A concluir as suas declarações, o eurodeputado afirmou que “este é sem dúvida um acordo equilibrado, que alia a remuneração das possibilidades de pesca ao apoio ao desenvolvimento do sector das pescas e medidas compensatórias de Cabo Verde, como por exemplo a promoção de condições de trabalho dignas no sector, o reforço das capacidades científicas e a observação e gestão do meio marinho e das áreas marinhas protegidas. Promove a gestão sustentável das pescas, o controlo das pescas e a luta contra a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INN).”
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