AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O deputado do Partido Social Democrata dos Açores (PSD/Açores) na Assembleia da República, Paulo Moniz, defende que “uma melhor regulação laboral no sector das Pescas em todo o País” vai permitir “combater com maior eficácia a falta de mão-de-obra, num sector primordial para a nossa economia”.
“A Economia do cluster do mar é a nossa terceira maior área de contributo económico e de afirmação histórica e do presente”, frisou, pelo que “tendo Portugal uma dimensão atlântica única, também com o contributo dos Açores, temos de saber cuidar e explorar, de forma sustentada e assertiva, honrando o passado e defendendo o futuro, um bem tão precioso”, considera o social-democrata, segundo nota de imprensa do PSD/Açores.
“Para lá dos programas de incentivos existentes para o sector das pescas, a elevada falta de mão-de-obra é uma realidade em todo o País, pois não se tem conseguido atrair as novas gerações, devendo haver medidas e leis alteradas para garantia essa mão de obra, aumentando a atractividade para os profissionais nacionais e revendo as condições de contratação de profissionais estrangeiros, de forma regulada”, alerta Paulo Moniz.
O deputado açoriano lembra que, desde 2015, “ouvimos dizer que a Pesca só acontece porque há a capacidade de integrar imigrantes nas condições que hoje queremos rever. Mas é preciso ser audacioso e perguntar ao país se a única forma de a actividade da pesca se manter actualmente é com a colaboração destes imigrantes, e por isso temos de rever a legislação, ou se preferem que toda a actividade se extinga. Essa é que é a questão”, explica.
“Cabe-nos, pois, ver contempladas em letra de lei as condições para que os armadores possam integrar mais profissionais. Não faz sentido que um país que luta por quotas de pesca mais justas, que tem uma tradição histórica no setor que vai muito além da dimensão económica, e que é mesmo uma identidade cultural, não consiga regular do melhor modo a integração de novos activos num sector preponderante”, refere.
“Até porque nunca poderíamos justificar a Bruxelas que queremos manter quotas, ou até excedê-las, se não conseguimos cumprir as que nos estão atribuídas, ou se a própria actividade pode estar em risco, por via dessa falta de renovação”, afirma Paulo Moniz.
“A tudo isso cumpre uma missão de compromisso deste Governo [da República] com essas pessoas. E o nosso desafio comum é de que a Pesca volte a ser uma actividade atractiva para jovens mais qualificados e inovadores, continuando a afirmação do aspecto positivo que Portugal tem sobre o mar”, conclui o social-democrata.
Agricultura e Mar
