Ambientalistas querem fim da isenção do imposto sobre os combustíveis concedida ao sector das pescas

“Os subsídios nocivos no sector das pescas reduzem os custos de capital ou operacionais e incentivam a utilização de práticas de pesca destrutivas do ambiente”. Quem o diz é um grupo de ambientalistas marinhos, no documento “De Volta à Origem – Salvar a Biodiversidade da Europa Começa no Oceano“, grupo do qual faz parte a portuguesa Sciaena, liderada por Gonçalo Ferreira de Carvalho.

Para os subscritores do documento, “os subsídios para a construção e modernização dos navios ou as isenções de imposto sobre os combustíveis, por exemplo, levam os pescadores a viajar mais e a permanecer no mar mais tempo do que seria possível, mesmo quando não é rentável, impulsionando o esgotamento das populações de peixes e a degradação do ambiente. Estima-se que, em 2018, a UE tenha distribuído mais de dois mil milhões de dólares [1,66 mil milhões de euros] em subsídios que aumentam a capacidade. No entanto, existe um elo fraco entre os subsídios de pesca prejudiciais e a melhoria do nível de vida dos pescadores, porque uma grande parte do dinheiro vai para os fornecedores e os proprietários de navios em vez de melhorar o rendimento dos pescadores”.

“Coerência entre os compromissos da UE e as suas políticas de subsídios”

Por isso, pretende que se estabeleça “a coerência entre os compromissos da UE e as suas políticas de subsídios para o sector das pescas, garantindo que: o novo Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, bem como as futuras directrizes revistas de auxílios estatais, exigem a eliminação ou reorientação dos subsídios nocivos à biodiversidade; a isenção do imposto sobre os combustíveis concedida ao sector das pescas na Directiva relativa à tributação da energia é suprimida na revisão deste instrumento”.

Para aqueles ambientalistas, a Estratégia da UE para a Biodiversidade e a legislação que a implementará “devem apoiar e basear-se nas leis já em vigor. As Directivas Aves e Habitats protegem espécies e habitats marinhos específicos, exigindo a criação e gestão de Áreas Marinhas Protegidas (AMP) e o estabelecimento de medidas rigorosas de conservação para espécies marinhas protegidas. Ao abrigo da Directiva-Quadro Estratégia Marinha, os Estados-membros tinham o dever de assegurar que os seus mares se encontram em “bom estado ambiental” até 2020″.

E acrescentam que a Política Comum das Pescas (PCP) tem como objectivo assegurar uma gestão sustentável das pescas com um impacto mínimo no meio marinho, seguindo uma abordagem ecossistémica. O regulamento relativo às pescas de profundidade proporciona uma protecção extra aos ecossistemas marinhos de profundidade vulneráveis. A Convenção de Aarhus permite que aos cidadãos da UE participar em decisões ambientais que os afectem”.

No entanto, dizem, “devido à falta de uma implementação e execução adequadas, os objectivos de conservação estabelecidos na lei ainda não foram atingidos em qualquer área: proteger a natureza marinha, introduzir uma gestão sustentável das pescas e alcançar ecossistemas marinhos saudáveis. É necessário intensificar drasticamente as medidas de execução para garantir que todos os Estados-membros cumpram plenamente as suas obrigações ambientais”.

O documento de resposta à Estratégia de Biodiversidade da UE para 2030 é assinado pelas seguintes ONG:

• BirdLife Europe;
• Bloom;
• ClientEarth;
• Deep Sea Conservation Coalition;
• Greenpeace European Unit;
• IFAW;
• Medasset;
• Oceana in Europe;
• Our Fish;
• Sciaena;
• Seas At Risk;
• The Nature Conservancy;
• WDC, Whale and Dolphin Conservation;

Agricultura e Mar Actual