Agricultores do Baixo Alentejo: Governo não ouve agricultores e ameaça a agricultura intensiva ao sabor de crenças de “ambientalistas radicais”

A FAABA – Federação das Associações de Agricultores do Baixo Alentejo diz que o “Governo não ouve agricultores e ameaça a agricultura intensiva” e que a necessidade projecto-piloto destinado à criação de regimes de produção sustentável para as culturas do olival e do amendoal na Zona do Regadio de Alqueva e para as culturas protegidas no Aproveitamento Hidroagrícola do Mira, ambas regiões na área de influência da FAABA, serve apenas para dar “cobertura a clientelismo político de partidos que ainda viabilizam a governação actual”.

E realça que “o Governo encomenda novos estudos, legisla avulso, ao sabor de crenças de “ambientalistas radicais” que não conhecem o território e que militam em forças políticas minoritárias”.

Em causa está a Resolução do Conselho de Ministros nº 97/2021 publicada no DR a 27 de Julho, que tem como objectivo definir orientações e recomendações relativas à informação e sustentabilidade da actividade agrícola intensiva.

Será que o Governo pretende que se pratique agricultura extensiva em todos os perímetros de rega públicos? Foi para isso que eles foram construídos?

Ora a direcção da Federação considera a oportunidade para a realização daquele deste estudo (projecto-piloto) “completamente inapropriada e que só se justifica, não por questões técnico-científicas, ambientais, sociais e económicas, mas sim para dar cobertura a clientelismo político de partidos que ainda viabilizam a governação actual”.

Estudo da EDIA

“Com esta atitude o Governo ignorou completamente um estudo recentemente solicitado pelo Ministério da Agricultura” à EDIA — Empresa de Desenvolvimento e Infra-estruturas de Alqueva sobre a cultura do olival na área do EFMA — Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva, refere um comunicado de imprensa da Federação das Associações de Agricultores do Baixo Alentejo .

As conclusões referem um conjunto de boas práticas agrícolas e ambientais, incluindo a prática de sistemas de produção integrada e a adopção de tecnologias de precisão para uso eficiente da água, entre outras, que tornam esta cultura, tipicamente mediterrânica, competitiva e sustentável.

“O Governo ignora que a área de culturas ditas intensivas no Alentejo que tiram partido do regadio representará no futuro não mais do que 15% da Superfície Agrícola Utilizada total da região. Em vez de ter uma visão macro sobre a vasta região do Alentejo, considerando a multifuncionalidade dos sistemas de produção existentes, prefere “inventar” mais legislação para regulamentar a agricultura intensiva, como se esta prática constituísse um crime de lesa pátria por parte dos agricultores, que tão maltratados têm sido pelas sucessivas campanhas de desinformação nas redes sociais e por alguma comunicação social nacional”, salienta o mesmo comunicado.

E questiona: “Será que o Governo pretende que se pratique agricultura extensiva em todos os perímetros de rega públicos? Foi para isso que eles foram construídos?”.

Para a Federação, O Governo faz tábua rasa das recomendações e pareceres técnicos solicitados às organizações de agricultores”, como afirma o comunicado da CAP — Confederação dos Agricultores de Portugal sobre esta matéria, “com o qual nos solidarizamos”.

Portal Único da Agricultura

No entanto, para a direcção da FAABA, nem tudo está mal na Resolução do Conselho de Ministros nº 97/2021, pois congratula-se com criação do Portal Único da Agricultura como repositório de informação técnico-científica de vária natureza. “Esta informação terá certamente utilidade para todos os agricultores em geral e não apenas para aqueles que, pela natureza dos seus solos, pela disponibilidade de água para regadio, e principalmente pelos investimentos efectuados em tecnologias modernas, optem por sistemas de produção agrícola mais intensivos”.

Refere ainda o Diploma, invocando o cumprimento de legislação europeia, a necessidade de criação do registo dos operadores das empresas do sector alimentar que produzem e comercializam frutas e produtos hortícolas. “Esta medida também parece ajustada e só peca por tardia”, realça o mesmo comunicado.

Para a Federação, o Governo deveria reconhecer que “os agricultores são os primeiros interessados em cumprir os requisitos de sustentabilidade global das suas explorações. São os agricultores que contribuem para a soberania alimentar nacional e ao mesmo tempo são os guardiães de biodiversidade, tornando-se nos verdadeiros “ambientalistas praticantes”. Mas não, por táctica puramente política, em vez de se basear em conhecimento técnico-científico já produzido, o Governo encomenda novos estudos, legisla avulso, ao sabor de crenças de “ambientalistas radicais” que não conhecem o território e que militam em forças políticas minoritárias”.

Agricultura e Mar Actual