AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A FATA — Federação da Agricultura de Trás-os-Montes e Alto Douro está a reunir assinaturas para apelar à ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, à abertura de novos compromissos à Medida de Produção Integrada nos anos de 2021 e 2022, no âmbito do Programa de desenvolvimento Rural (PDR).
A iniciativa surge depois de a Federação ter tomado conhecimento da “intenção do Ministério da Agricultura em discriminar negativamente a Produção Integrada” durante o período de transição para a nova Política Agrícola Comum (PAC).
“Senhora ministra da Agricultura, a não abertura de novos compromissos para a Produção Integrada é um sinal que irá deixar em desespero não só os agricultores mas também as organizações agrícolas e muitas centenas de técnicos, que verão nesse sinal o fim de um ciclo de actividade profissional e a abertura das portas do desemprego”, diz a FATA.
Aqueles agricultores reclamam ainda a manutenção de compromissos plurianuais (de 5 anos) para a Medida de Produção integrada no 2º Pilar da PAC.
A Federação da Agricultura de Trás-os-Montes e Alto Douro queixa-se de que “não está prevista a abertura de candidaturas a novos compromissos nos anos 2021 e 2022 para a Produção Integrada” e de estar “a prorrogação do apoio agroambiental à Produção Integrada apenas para o ano de 2021”.
Segundo o Ofício da FATA, assinado pela sua direcção no passado dia 29 de Outubro, a que o agriculturaemar.com teve acesso, aquela Federação, enquanto organização que “está no terreno a apoiar directamente” os agricultores que “praticam uma agricultura sustentável no modo de produção integrada (Prodi)”, salienta que esta medida “abrange mais de 730.000 hectares e mais de 12.000 agricultores, de acordo com os dados disponibilizados” pelo IFAP — Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas referentes à campanha de 2020.
“A Prodi é uma medida democrática disponível para todos os agricultores, de Norte a Sul do País, com grandes benefícios em termos de impactos ambientais”, pode ler-se no documento, que relembra a definição de produção integrada: “um sistema agrícola de produção de alimentos de alta qualidade e de outros produtos utilizando os recursos naturais e os mecanismos de regulação natural, em substituição de factores de produção prejudiciais ao ambiente e de modo a assegurar, a longo prazo, uma agricultura viável”.
Agenda de Inovação para a Agricultura
Garante a direcção da Federação a Maria do Céu Antunes que “a Produção Integrada permite responder às metas ambicionadas pela Agenda de Inovação para a Agricultura 2020-2030, designadamente em termos de alimentação e de produção de alimentos, em questões relacionadas com a garantia da segurança alimentar e nutricional, o contributo para a saúde e bem-estar, a gestão dos espaços rurais e a conservação da biodiversidade”.
Por outro lado, aqueles agricultores dizem que a produção integrada “contribui para a prossecução dos objectivos centrais do Pacto Ecológico Europeu, nomeadamente dos incluídos na Estratégia do Prado ao Prato e na Estratégia de Biodiversidade da UE para 2030”.
Caso, outras organizações e entidades pretendam associar-se ao apelo, poderão utilizar a “Declaração de subscrição” (aqui) e a cópia do ofício a enviar à ministra (aqui). É necessário: imprimir a declaração em papel timbrado, assinar e carimbar; imprimir o ofício, rubricar todas as páginas, assinar e carimbar na última; digitalizar todos os documentos e enviar para: fatamacedo@gmail.com.
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