AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Grupo Parlamentar do PAN – Pessoas-Animais-Natureza deu entrada no Parlamento de um projecto de lei que visa estabelecer a obrigatoriedade de prestação de informação ao consumidor relativamente aos custos ambientais da produção dos géneros alimentícios, destinados à venda a retalho, juntamente com o preço do venda ao consumidor. E garante: “a fase agrícola é a etapa do ciclo de vida mais impactante”.
“O sector alimentar é um dos sectores com maior impacte ambiental, seja ao nível da emissão de gases com efeito de estufa, do consumo de recursos hídricos, da ocupação do solo, da utilização de produtos químicos e dos impactes na biodiversidade. Para o PAN, é assim fundamental que o consumidor possa fazer as suas escolhas, consciente dos impactes ambientais que cada produto oferece, seja quando o adquire directamente, seja quando o consome na restauração” dizem os deputados Bebiana Cunha, Inês de Sousa Real e Nelson Silva.
“Sendo claro que o direito à informação é uma das componentes mais importantes daquilo que constitui os direitos dos consumidores, este ganha especial relevância quando se tratam de bens alimentares”, acrescentam aqueles deputados no Projecto de Lei, que pretende alterar o Decreto-Lei n.º 138/90, de 26 de Abril.
E explicam que a União Europeia “tem já estudos sobre os impactes ambientais para alguns produtos alimentares, utilizando a metodologia de análise do ciclo de vida (ACV), designadamente a carne de porco, carne bovina, aves, leite, queijo, manteiga, pão, açúcar, óleo de girassol, azeite, batatas, laranjas, maçãs, água mineral, café torrado, cerveja e refeições pré-preparadas”.
Por outro lado, realçam que a avaliação do impacte ambiental do consumo médio de alimentos de um cidadão europeu, com recurso à ACV, “permitiu concluir que 30% do total de impactes ambientais se situam no consumo. A fase agrícola é a etapa do ciclo de vida mais impactante, devido à contribuição de actividades agrícolas e zootécnicas”.
“O processamento e a logística de alimentos apresentam a segunda maior relevância, devido à sua intensidade energética e às emissões de gases com efeito de estufa, ocorridas durante a produção de calor, vapor e electricidade e durante o transporte. Além disso, o desperdício alimentar que ocorre durante todo o ciclo de vida concorre para o agravamento do impacte ambiental do sector”, garantem os deputados do PAN.
Desta forma, e utilizando as metodologias e indicadores publicados pela União Europeia, o PAN considera que “deverá ser criado, em Portugal, um sistema de informação ao consumidor que identifique, em cada produto alimentar, adquirido directamente ou por refeição já preparada, os impactes ambientais associados, de forma a permitir uma escolha consciente e informada, consoante a lei já determina”.
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