AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O deputado do Partido Social Democrata dos Açores (PSD/Açores) na Assembleia da República, Paulo Moniz, saudou a maioria alcançada na aprovação da moratória que impede a mineração do mar profundo até 1 de Janeiro de 2050, fazendo da defesa do Mar, especialmente o dos Açores, “um desígnio nacional”.
O social-democrata lembrou que a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores aprovou em 2023, “uma resolução pioneira no quadro mundial da gestão dos oceanos e dos recursos marinhos para que se aplicasse uma moratória à mineração em mar profundo, incluindo as actividades de prospecção nas zonas marítimas que circundam o arquipélago”, avança uma nota de imprensa do PSD/Açores.
“O Governo Regional [da Coligação PSD/CDS/PPM] mostrou-se imediatamente favorável ao documento, só que o Ministério do Mar nunca se comprometeu com a matéria, embora dizendo que o fundo do mar só devia ser explorado quando houvesse a certeza dos impactos dessa mesma exploração”. “Ou seja, contrariando a própria resolução com a moratória, aprovada nos Açores, o anterior Governo da República nunca fez disso uma prioridade, o que será agora alterado”, explicou Paulo Moniz.
A referida resolução pretendia que “a Assembleia da República e o Governo da República introduzissem a moratória, mas não houve um consenso alargado sobre a matéria, mesmo dentro do PS [Partido Socialista], que então suportava o Governo com uma maioria absoluta”, acrescentou o deputado.
“Depois de um constante ‘nim’ da República em tempos passados apesar de recentes, surge agora, pela mão do Grupo Parlamentar do PSD, a proposta que aplica a todo o país o que foi iniciado nos Açores”, afirmou Paulo Moniz.
Foram discutidas ontem cinco propostas na Assembleia da República – do PSD, PS, Livre, Bloco de Esquerda e PAN – “que introduzem para todo o país a moratória de exploração e mineração até 1 de Janeiro de 2050, e que serão analisadas em comissão, depois de aprovadas na generalidade”, esclarece o deputado açoriano.
“De todo esse processo deverá sair um tronco comum que vai impor a moratória a todo o País, mesmo se, obviamente, mais de 90% do dito mar profundo, engloba o mar que circunda as nossas nove ilhas, o mar dos Açores”, explicou.
Paulo Moniz reforçou que o mar dos Açores “comporta a maior zona de interesse de prospecção de minerais subaquáticos de todo o país, sendo que 99% da sua extensão é concebida como mar profundo, alcançando uma profundidade média de 3.000 metros, sendo um importante ponto de passagem para espécies migratórias e mamíferos marinhos”.
“É nessa vastidão que existem campos e fontes hidrotermais que libertam fluidos com grandes quantidades de sulfitos, ricos em metais, como cobre, chumbo, prata, zinco, ferro e ouro, havendo um crescente interesse económico e geopolítico na mineração dos fundos marinhos, naquele que é um enorme um desafio à governação, ao qual todo o País tem de estar atento, devendo agir antecipadamente”, defendeu.
O deputado açoriano do PSD frisou que, “não sendo conhecidos os potenciais efeitos adversos dessa exploração, mesmo a longo prazo, tem de se optar por uma lógica de prevenção, pelo que as actividades que não oferecem garantias de salvaguarda do mar açoriano não devem prosseguir”.
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