AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O ICNF — Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas e o Fundo Ambiental firmaram, esta terça-feira, 23 de Julho, os contratos-programa de segunda geração para a criação de Agrupamentos de Baldios com a CAP – Confederação dos Agricultores de Portugal e com a Confagri – Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal.
A segunda geração de contratos-programa, no valor total de 1,8 milhões de euros, celebra-se ao abrigo da Resolução do Conselho de Ministros (RCM) n.º 20/2024, de 26 de Janeiro, tendo em vista a criação de 10 novos Agrupamentos de Baldios num período de três anos, refere um comunicado de imprensa do ICNF.
E realça que os baldios são os terrenos possuídos e geridos pelas comunidades locais, nos termos da Lei n.º 75/2017, de 17 de Agosto. Representam cerca de 6% do território de Portugal continental, num total de 300 mil hectares, maioritariamente localizados nas regiões Norte e Centro (98%), sendo mais de 80% destas áreas ocupadas por floresta, matos e pastagens.
Os apoios atribuídos através dos contratos-programa para a constituição de Agrupamentos de Baldios (AdB) têm como principais objectivos obter ganhos de escala na gestão de recursos e promover uma gestão florestal sustentável, de forma a melhorar a coordenação das acções de prevenção estrutural contra incêndios nas vertentes de sensibilização, planeamento, organização do território florestal, silvicultura e infra-estruturação, avança o mesmo comunicado.
A cerimónia teve lugar no Salão Nobre do Ministério da Agricultura e Pescas, em Lisboa, e contou com a presença da ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, que tutela o Fundo Ambiental (entidade financiadora destes contratos-programa), e do secretário de Estado das Florestas, Rui Ladeira.
A primeira geração dos contratos-programa foi celebrada em Fevereiro 2019 entre o ICNF, a Baladi — Federação Nacional dos Baldios e a Forestis — Associação Florestal de Portugal, ao abrigo da RCM n.º 9/2019, de 14 de Janeiro, com uma execução de 2,51 milhões de euros até Junho de 2024. Foram constituídos 19 Agrupamentos de Baldios, numa área de 120 673,36 hectares, nas regiões Norte e Centro.
A RCM n.º 20/2024, de 26 de Janeiro, estabelece uma dotação total de 7,2 milhões de euros para o conjunto dos contratos-programa entre 2023 e 2027, estando em análise a celebração de novos contratos-programa.
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