AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A Associação dos Agricultores do Ribatejo já marcou a sua posição sobre as eleições legislativas antecipadas de 10 de Março de 2024, denunciando que a aposta no regadio é “a grande farsa dos últimos governos socialistas”.
“Mais do que analisarmos vários cenários de possíveis alterações climáticas, fica o desafio de passarmos a monitorizar as acções concretas dos governos em funções e a responsabilizar os políticos”, refere uma nota informativa da Associação, acrescentado que “depois de Alqueva estagnámos, 2030 está à porta e o recurso água disponível para regadio a esgotar-se, é assunto que não se aborda na campanha eleitoral de forma a acreditarmos que algo vai mudar”.
Para a direcção da Associação dos Agricultores do Ribatejo, “planos e estudos existem de sobra”. Mas, questiona “quais as opções políticas e verbas correspondentes que cada partido se compromete a disponibilizar para infra-estruturas de regadio na próxima legislatura”. “Qualquer plano estratégico passa por aí, e sem objectivos predefinidos nada acontecerá, nem a curto nem a médio prazo — e já é tarde”.
Na mesma nota informativa, a Associação destaca factos dos últimos 8 anos, relembrando o Fórum para a Competitividade, no qual em Março de 2017 um grupo de trabalho reúne os maiores empresários do sector agroflorestal e apresenta uma proposta estratégica para o crescimento da agricultura e floresta. Proposta que, diz a Associação, foi “ignorada” e que em resultado disso, em 2023, se registaram “centenas de milhares de ha ardidos sem acções de recuperação (ex: Pinhal de Leiria) e água disponível esgotada para crescimento da área de regadio”.
Plano Nacional de Regadios
Outro dos exemplos dados pela Associação dos Agricultores do Ribatejo é o anúncio do Plano Nacional de Regadios 2018/2023, em Março de 2018, com o Decreto Lei 133/2018 a definir uma dotação orçamental de 560,08 milhões de euros. Plano que a Associação considera “minimalista que apenas cresce regadio de forma significativa com água de Alqueva – nem assim foi executado”.
E relembra o contributo da Fenareg —Federação Nacional de Regantes) apresenta para Estratégia Nacional para o Regadio 2050, apresentado em Junho de 2019, o qual identifica e orçamenta plano para execução até 2030, cujo montante necessário é superior a 1.650 milhões de euros “ao que devemos considerar construção de novas barragens e transvases sem orçamentação”. O ministro da Agricultura, Capoulas Santos referiu na apresentação a disponibilidade de 560 milhões de uros no Plano Nacional de Regadios, por 5 anos. Mas a Associação garante que “44 milhões €/ano (sabemos agora que foi essa a verba foi gasta) e mesmo que fossem 100 milhões €/ano — aposta no regadio??”.
Por outro lado, a direcção da Associação dos Agricultores do Ribatejo relembra a Resolução do Conselho Ministros, de 29 de Dezembro de 2023, que prolonga o Plano Nacional de Regadios até 2028, sendo o valor total corrigido para 10 anos para os 608 milhões de euros, com o montante de investimento executado até 2023 de 218 milhões de euros e uma média de execução/ano 43,8 milhões de euros (abaixo dos 40%).
“Só um grande descaramento e impunidade, pode explicar a data e o teor da Resolução do Conselho e de Ministros de 29 Dezembro 2023”, frisa a Associação.
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