AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
“A insatisfação mantém-se nos campos e as propostas apresentadas pelo Governo estão longe de responder aos problemas dos agricultores”, considera a direcção da CNA – Confederação Nacional da Agricultura. Por isso, com as suas filiadas, convoca uma marcha lenta de tractores e agricultores em Vila Real, dia 7 de Fevereiro a partir das 10h30, “por melhores rendimentos e preços justos à produção, na defesa da produção nacional, da Agricultura Familiar e dos baldios”.
“Mais uma vez assistimos ao discurso dos milhões, quando os agricultores só vêem tostões. A única medida que poderá entrar em vigor de imediato é o desconto do ISP [Imposto sobre Produtos Petrolíferos] no gasóleo e tudo o resto não passa de um caderno de encargos para o próximo Governo. Ficam por resolver todos os problemas relacionados com os preços à produção e a redução brutal nos apoios aos agricultores utilizadores de áreas de pastoreio nos baldios”, pode ler-se num comunicado de imprensa da CNA.
É por isso que, depois da enorme manifestação de protesto desta manhã nas ruas de Estarreja, com mais de duas centenas de tractores e máquinas agrícolas, promovida pela UABDA – União dos Agricultores e Baldios do Distrito de Aveiro, das diligências em diversas instâncias da União Europeia, e da participação nas manifestações de Bruxelas, a CNA e filiadas “continuam as iniciativas de protesto por outras políticas agro-rurais que defendam o trabalho das agricultoras e dos agricultores”.
A manifestação de 7 de Fevereiro em Vila Real inicia-se na rotunda do quartel, com uma frente de tractores e máquinas agrícolas, e termina no Largo da Câmara Municipal. No final será votado um caderno de reclamações a entregar aos órgãos de soberania e partidos políticos.
Não aos Tratados de Livre Comércio
Segundo a CNA, “desde a entrada na União Europeia, e da aplicação da Política Agrícola Comum em Portugal, foram eliminadas perto de 400 mil explorações agrícolas, sobretudo de pequena e média dimensão. O rendimento dos agricultores degrada-se: é cada vez mais caro produzir e cada vez se recebe menos pelo que se produz. Dizemos não aos Tratados de Livre Comércio, dizemos não ao acordo UE-Mercosul”.
“Queremos instrumentos de regulação pública do mercado e da produção, de forma a permitir estabilidade e preços justos para os agricultores e uma Lei que impeça a compra aos agricultores abaixo dos custos de produção”, acrescenta o mesmo comunicado
Para além disso, refere que “7% de grandes agricultores recebem cerca de 70% das ajudas da PAC. Para os restantes 93% dos agricultores sobram apenas 30% das ajudas comunitárias. A injustiça é tanto maior quando se calcula que estes 93% dos agricultores representam cerca de 50% do valor da produção. Exigimos a reprogramação do Plano Estratégico da PAC com uma melhor e mais justa distribuição das ajudas e apenas para quem produz”.
“Ataque feroz à propriedade comunitária”
Nos baldios, a CNA considera que “há um ataque feroz à propriedade comunitária, com limitação da prática agrícola, com discriminação do acesso aos apoios para quem produz em zonas de montanha e com tentativas de alienação da propriedade dos compartes. Exigimos o respeito pela Lei dos Baldios, pelas suas organizações e o digno apoio a quem pastoreia e trabalha as áreas comunitárias”.
E realça que os pequenos e médios vitivinicultores, e em especial na região do Douro, “continuam com preços baixíssimos à produção, devido ao esmagamento da grande agroindústria do sector”, exigindo “eleições imediatas para a Casa do Douro e a reposição do papel regulador na comercialização do vinho da região.
Por outro lado frisa que “os prejuízos causados por animais selvagens continuam a devastar as explorações agrícolas e florestais de Norte a Sul do País, com impactos muito negativos na produção e no potencial produtivo, conduzindo ao encerramento forçado da actividade de muitas explorações agrícolas”. E exige o pagamento de indeminizações aos agricultores, produtores pecuários e florestais pelos prejuízos causados”.
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