AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
“Portugal precisa de se libertar do Euro e dos constrangimentos da integração monetária – condição necessária, embora não suficiente, para o desenvolvimento soberano do País. Precisa de uma moeda adequada à realidade e às potencialidades económicas do País, aos seus salários, produtividade e perfil produtivo, que concorra para os promover ao invés de os desfavorecer”.
A proposta é do Partido Comunista Português (PCP), que concorre às eleições legislativas antecipadas de 10 de Março de 2024, em coligação com o Partido Ecologista Os Verdes (PEV), na CDU – Coligação Democrática Unitária, pela “libertação da submissão ao Euro”.
Avança o programa eleitoral do PCP que Portugal “precisa de uma gestão monetária, financeira, cambial e orçamental autónoma e soberana, ajustada à situação nacional e que aproveite todas as margens de manobra para fomentar a produção, o emprego e o crescimento”.
Por isso, “precisa de contar com um verdadeiro banco central nacional que suporte o seu projecto de desenvolvimento, libertando-o da dependência excessiva dos mercados financeiros e da condicionalidade política associada aos empréstimos da União Europeia e do FMI no financiamento do Estado”.
Para os comunistas “a recuperação da soberania monetária representaria a conquista de um enorme campo de manobra. O País deve encará-la como um processo, eminentemente político, a ser cuidadosamente preparado, para garantir o pleno aproveitamento das vantagens e a minimização dos seus custos”.
Explicam os comunistas no seu programa eleitoral que “o Euro, com as suas regras e os seus derivados, nomeadamente o Pacto de Estabilidade e Crescimento, o Tratado Orçamental e a União Bancária, facilita a desvalorização dos salários, a transferência da riqueza produzida no País para o exterior, promove o desinvestimento, a contenção da despesa pública (a que alguns chamam de austeridade ou contas certas), a degradação produtiva, a perda de competitividade, o endividamento externo, a insuficiência de crescimento”.
E garantem que a moeda da União Europeia “facilitou a desindustrialização e a privatização das empresas estratégicas, a sua “desnacionalização”, a financeirização e a especulação, o enfraquecimento da intensidade tecnológica das exportações e a consolidação de um perfil produtivo debilitado, dependente e periférico”.
Pode ler o programa eleitoral do PCP completo aqui.
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