AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Grupo Parlamentar do Chega (CH) quer saber se existem mesmo “1.200 taxas aplicáveis à actividade agrícola e pecuária”, como disse ao Jornal de Negócios o presidente da CAP — Confederação dos Agricultores de Portugal, Álvaro Mendonça e Moura, em Setembro passado, desafiando mesmo o o Governo “não a aboli-las”, mas a tornar esse facto transparente, publicando-as.
Em perguntas entregues na Assembleia da República, dirigidas à ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes, os deputados do Chega questionam ainda “quais os fundamentos que validam, caso existam, a sua cobrança” e se “estão o Governo e o Ministério da Agricultura, em particular, disponíveis para reduzir substancialmente o número de taxas em causa”. Por outro lado perguntam à ministra “para quando o calendário da simplificação administrativa e fiscal”.
“Queixas e reivindicações”
Explicam aqueles deputados que “desde há largos meses a esta parte que vem sendo notória a agudização do sector agrícola nacional, com alertas, queixas e reivindicações, reiteradamente veiculados pelos mais variados agentes do sector bem como pela esmagadora maioria das suas entidades representativas”.
“Assim tem acontecido com uma vasta panóplia de matérias, também elas díspares quanto à sua natureza, mas que indo desde anúncios de desmantelamento de estruturas historicamente atribuídas ao Ministério da Agricultura, passando pela crescente conflitualidade com confederações do sector, ou terminando em sucessivos atrasos no pagamento de ajudas aos agricultores nacionais mesmo quando repetidamente assegurados, demonstram bem que o sector agrícola nacional está em causa, atingindo já em variadíssimas rubricas o limiar da sua viabilidade”, acrescenta o documento.
E relembra que o presidente da CAP “alertou para a excessiva e insustentável complexidade administrativa e fiscal do sector agrícola, concretamente pela existência de mais de 1.200 taxas aplicáveis à actividade agrícola e pecuária”. “Atestando bem da inoportunidade e desadequação da massificação fiscal em causa, Álvaro Mendonça e Moura teve inclusivamente a oportunidade e preocupação de assegurar a impossibilidade de se laborar nestas condições, desafiando o Governo, não necessariamente a abolir as taxas em causa, mas pelo menos a tornar a sua existência, transparente”.
Neste sentido, o Grupo Parlamentar do Chega refere que importa que a ministra da Agricultura “preste cabais esclarecimentos sobre o tema em apreço, explicitando sobre ele, quais os seus fundamentos, alternativas estudadas para alterá-lo, e, caso existam, o compromisso temporal para serem colocadas em prática”.
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