AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
Os resultados das eleições legislativas da Região Autónoma da Madeira de 24 de Setembro já são conhecidos. Pela primeira vez, desde Abril de 1974, o Partido Social Democrata (PSD) concorreu em coligação com o Partido do Centro Democrático e Social (CDS-PP), com a lista “Somos Madeira”. E, mesmo assim, não conseguiu a maioria absoluta. Por um deputado.
A coligação venceu no domingo as eleições com 43,13% dos votos, elegendo 23 dos 47 deputados. Para conseguir a maioria absoluta requerida pelo presidente do Governo Regional e líder do PSD/Madeira, Miguel Albuquerque, serão necessárias negociações.
Logo na noite das eleições, “parcerias” com o Chega, ou com o Partido Juntos Pelo Povo (JPP), liderado por Élvio Sousa, estavam fora de questão, tal como qualquer coligação ou “arranjo” com os partidos à esquerda.
No entanto, se a “parceria” mais provável seria com a Iniciativa Liberal (IL), liderada na Madeira por Nuno Morna, tudo indica que isso não vai acontecer.
“Promoção do fim dos projectos de piscicultura de escala industrial”
Segundo noticiado já pelos Expresso e pela RTP, a escolha recaiu no PAN – Pessoas-Animais-Natureza, que teve como cabeça de lista, eleita, a jovem Mónica Freitas, assistente social, com 27 anos. Um partido que defende para a Região Autónoma da Madeira a “promoção do fim dos projectos de piscicultura de escala industrial e previsão de uma moratória para o desmantelamento das explorações de natureza similar já existentes, criando apoios para a transição da actividade e formação e integração dos trabalhadores”.
Segundo apurou a Revista Agricultura e Mar, as negociações estão a ser conduzidas pelo PSD/Madeira (Miguel Albuquerque), sem o CDS. E sem o ainda porta-voz madeirense do PAN, Joaquim José Sousa. Todas as negociações estão a ser feitas com a porta-voz do PAN (a nível nacional), Inês Sousa Real.
Em declarações à Revista Agricultura e Mar, Joaquim José Sousa, estatutária e legalmente, ainda porta-voz do PAN madeirense, diz que “estatutariamente, o PAN Madeira é que devia estar a negociar e não a Inês de Sousa Real”. “É uma ingerência da estrutura nacional nos assuntos regionais, mais uma vez”.
E realça que a candidata eleita pelo PAN Madeira, Mónica Freitas, “ao que parece, só recebe indicações”, não fazendo parte das negociações com a coligação “Somos Madeira”. “A Inês Sousa Real assumiu os poderes todos”, garante Joaquim José Sousa, que já convocou os comissários políticos regionais do PAN para reunião da Comissão Política Regional da Madeira para debater: a situação organizacional do PAN Madeira; análise às eleições legislativas 2023; e análise à proposta de acordo de coligação com o PSD/CDS para a legislatura 2023/2027.
No entanto, esta convocatória é para quarta-feira, um dia depois da conferência de imprensa marcada por Miguel Albuquerque, onde anunciará o resultado das negociações que lhe permitirão governar durante os próximos quatros anos com uma maioria absoluta.
Relembre-se que, a menos de um mês do anúncio oficial do cabeça de lista do PAN às eleições Regionais da Madeira e a pouco mais de um mês do acto eleitoral, o partido mudou de candidato. Mónica Freitas passou a nova cabeça de lista do PAN às eleições regionais, substituindo Joaquim José Sousa, que saiu por alegada “incompatibilidade” entre a direcção do partido.
Redução do consumo de produtos de origem animal
“Promover uma política pública de redução do consumo de produtos de origem animal e o fomento de uma alimentação sustentável de origem vegetal”. Esta é outra das propostas do PAN para o arquipélago madeirense, cuja economia é na sua maioria assente no turismo.
O PAN Madeira quer ainda “promover o fim do uso de pesticidas de comprovada toxicidade para as espécies, com destaque para os seres polinizadores”; “garantir a não utilização de aves de rapina como método de controlo de outros animais”; “proteger as espécies e promover a biodiversidade, em particular nas áreas protegidas, assim como em zonas ardidas, interditando a caça nessas áreas”; “aumentar a fiscalização da actividade cinegética, garantindo a protecção das espécies e a promoção da biodiversidade”; e promover “o fim imediato do extermínio das Cabras da Deserta Grande e do Bugio e desenvolvimento de estudo imparcial realizado por entidade idónea e competente sobre a presença deste animal”.
Por outro lado, pretende “criar uma comissão de estudo para avaliação e controlo do tráfego turístico para a Madeira e Porto Santo por razões de sustentabilidade e qualidade dos destinos”, “restringir o uso de plásticos descartáveis na restauração e serviços públicos”; e “promover a não execução do teleférico do curral das freiras e garantir a preservação das espécies cuja execução de tal projecto ameaça”.
A coligação formada por PSD e CDS-PP foi a força mais votada nas eleições legislativas regionais da Madeira, no domingo, elegendo 23 dos 47 deputados, seguida do PS, que elegeu 11 deputados, tendo perdido oito face às eleições de 2019, o JPP cinco e o Chega quatro, enquanto a CDU, o BE, o PAN e a IL elegeram um deputado cada.
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