CNA e Movimento dos Trabalhadores Sem Terra do Brasil preocupados com Acordo UE-Mercosul

A CNA — Confederação Nacional da Agricultura e o MTS — Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, do Brasil, consideram de “enorme gravidade os desenvolvimentos mais recentes das negociações” do Acordo Comercial entre a União Europeia (UE) e o Mercosul (Mercado Comum do Sul), que abrange Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela, além de outros 7 países associados.

Dizem as duas associações, que estiveram reunidas em Coimbra que aquele acordo, “relativamente à produção de alimentos, afectará os agricultores dos dois lados do Atlântico ao fomentar ainda mais o agronegócio internacional, em prejuízo de quem trabalha a terra e dos consumidores”.

Consideram ainda que, num plano mais global, que os objectivos propostos para a Cimeira dos Sistemas Alimentares da ONU (UNFSS+2), que está a decorrer em Roma, “acentuam uma deriva que visa condicionar ainda mais a função dos Estados no que diz respeito à alimentação, abrindo caminho ao aumento do poderio das grandes corporações internacionais do agronegócio, fazendo depender da sua ganância em maximizar lucros, os direitos de produtores e de consumidores”.

Implementação da UNDROP

Assim, a CNA e o MST, unidas na La Via Campesina, “reafirmam a sua determinação na luta pela implementação da UNDROP [Declaração das Nações Unidas dos Direitos dos Camponeses e Outras Pessoas que trabalham em áreas rurais] nos respectivos países, mobilizando agricultores e trabalhadores sem terra na luta pelo direito à terra que trabalham, pelo direito a produzir, pela justa remuneração do trabalho no campo, pela igualdade de género, pela soberania alimentar dos povos”.

No encontro realizado em Coimbra, avança um comunicado conjunto da CNA e do MST, foram “realçados os já longos anos de fraterna relação entre as duas Organizações de Agricultores e a importância em aprofundar estes laços, necessários à definição e concretização de linhas de acção comuns, em defesa e promoção da agricultura camponesa, pela implementação da Declaração das Nações Unidas dos Direitos dos Camponeses e Outras Pessoas que trabalham em áreas rurais, do direito das populações a uma alimentação saudável e de proximidade e da soberania alimentar dos povos”.

Por outro lado, foi analisada “a difícil situação vivida, decorrente da escalada especulativa dos preços do que os camponeses necessitam para produzir, da manutenção dos baixos preços pagos à produção, dos entraves ao direito à terra por parte da Agricultura Familiar e dos Trabalhadores Sem Terra”.

A CNA e o MST denunciaram também “a criminalização de organizações camponesas e seus membros e manifestaram a sua solidariedade activa com todos os que lutam pelo direito a produzir, pelo direito à terra e em defesa da agricultura camponesa”.

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