A CPPME – Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas pede ao Governo a redução do Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) normal de 23% para 21%, que reduza o IVA da restauração de 13% para 6% e que passe o IVA da energia e combustíveis de 23% para 6%.
“O Governo considera que a isenção do IVA do preço dos produtos do cabaz alimentar foi um dos factores que contribuiu para a tendência de descida da taxa de inflação em Portugal registada nos últimos meses. Por conseguinte, foi tomada a decisão de prolongar o IVA zero até ao final do ano, falando-se até em poder incluir essa medida no orçamento para 2024”, refere uma nota de imprensa da Confederação.
Mas, a CPPME “entende que aquela decisão, embora positiva, é manifestamente insuficiente, devendo ser alargada a outros produtos alimentares de grande consumo”.
Para a direcção da Confederação Estando “a implementação de tais medidas teriam um reflexo muito positivo na vida dos cidadãos e do tecido empresarial português, assim como no combate à inflação”.
“Infelizmente, o Governo não tem apoiado qualquer uma delas, preferindo castigar os portugueses e as empresas com impostos e mais impostos, usando depois os dinheiros públicos para distribuir umas esmolas, aqui e ali, conforme os seus interesses eleitorais”, acrescenta a mesma nota.
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