AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Governo acaba de divulgar a lista dos produtos alimentares essenciais que vão ter o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) reduzido à taxa de 0%, durante seis meses, de Abril a Outubro de 2023, com o objectivo de “diminuir e estabilizar os preços, reduzindo os encargos para as famílias com a alimentação”. A carne fresca é um dos produtos contemplado, mas as carnes transformadas ficaram de fora.
A directora executiva da APIC — Associação Portuguesa dos Industriais de Carnes, Graça Mariano, em declarações à Revista Agricultura e Mar, afirma: “isto é vergonhoso”.
“Em todos os Estados-membros da União Europeia as taxas de IVA são iguais para a carne fresca e as carnes processadas, sejam em conserva, sejam em enchidos. As carnes processadas têm a taxa de IVA mais alta da UE”, diz Graça Mariano questionando se faz sentido “o chouriço ou o fiambre serem taxados as 23%”.
E a directora executiva da APIC dá exemplos: “na França a taxa de IVA para produtos à base de carne (transformados) é de 5,5%, na Polónia é de 5%, na Bélgica 6 e na Alemanha 7%. Na Holanda as carnes transformadas têm um IVA de 9%, tal como na Roménia”.
“Em Portugal temos o fiambre e os enchidos — que são a principal fonte de rendimento de famílias inteiras em muitas zonas do Mundo Rural — com uma taxa de 23%”, realça Graça Mariano dizendo mesmo que “isto é uma treta, não há outra forma de dizer”.
Adianta aquela responsável que o Executivo dá “tratamento diferente aos produtos transformados”. “O Governo inclui o queijo na taxa de 0% de IVA, mas este é também um produto transformado do leite. Já a carne transformada mantém-se taxada a 23%. Qual é a razão? Isto não tem lógica nenhuma. A carne também está na roda dos alimentos. Isto é uma falta de consideração pelos consumidores”.
Graça Mariano realça ainda que a APIC “desde há muito a esta parte, tem alertado o Governo para a diferença do IVA entre Portugal e os outros Estados-membros da UE relativamente aos produtos à base de carne. Um presunto ou salsicha em lata tem uma IVA de 23%, enquanto que nos outros países a taxa é reduzida. Chega a ser praticamente o triplo, para além que nestes países em nenhum Estado-membro há diferença entre o valor do IVA da carne fresca e da carne transformada”.
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