AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A OCDE — Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico recomenda ao Estado português “aumentar as taxas de captação de água para a agricultura”, assim como “reforçar a capacidade de monitorizar as captações, aplicar regulamentos de licenciamento de água e limitar novas licenças de captação em bacias sobrealocadas”. Por outro lado, aconselha a “eliminação progressiva de apoios prejudiciais ao ambiente”, como as “taxas de imposto reduzidas para o gasóleo utilizado pelos equipamentos agrícolas”, ou seja, caminhar para o fim do apoio ao gasóleo agrícola.
Esta são algumas das principais recomendações da OCDE, para o desenvolvimento sustentável, nas suas “Revisões do Desempenho Ambiental – Portugal 2023“, apresentadas no passado dia 14 de Março, no Palácio de Valenças, em Sintra.
No total, a OCDE apresenta 26 recomendações que “visam ajudar Portugal a reforçar a coerência das políticas para impulsionar uma recuperação económica ecológica e o progresso no sentido dos seus objectivos de neutralidade carbónica e desenvolvimento sustentável”.
O documento da OCDE refere ainda que “são necessários esforços para utilizar a água de forma eficiente e alcançar um bom estado dos recursos hídricos. Portugal realizou progressos no sentido da consecução do ODS 6 [Objectivo de Desenvolvimento Sustentável 6], aumentando o acesso a água potável e ao saneamento. Em 2018, 92% das águas residuais urbanas foram tratadas de acordo com a Directiva relativa ao Tratamento de Águas Residuais Urbanas da UE, acima da média da UE de 76%. A água potável é de excelente qualidade”.
Captações agrícolas aumentaram 25%
No entanto, realça que “as captações agrícolas, a principal fonte de captações de água doce, aumentaram cerca de 25% desde meados da década de 2010, particularmente nas regiões do Sul com pressão hídrica. Em 2021, menos de metade das massas de águas de superfície e dois terços das massas de águas subterrâneas atingiram um bom estado global (ecológico e químico)”.
Para os técnicos da OCDE, “as pressões mais significativas sobre estes recursos são as fontes agrícolas difusas. A facilidade de licenciamento de novas captações de água em zonas com problemas hídricos, a capacidade limitada para monitorizar e multar as captações ilegais e as baixas taxas para a captação de água para utilizações não-potáveis, nomeadamente a irrigação, mantiveram baixos os níveis de reutilização da água (cerca de 1%)”.
Eliminação dos apoios ao gasóleo agrícola
Por outro lado, recomenda a “eliminação progressiva de apoios prejudiciais ao ambiente”, adiantando que tal como outros países da OCDE, “Portugal apoia o consumo de combustíveis fósseis através de despesas fiscais; petróleo e gás atraem a maior parte do apoio do Governo. Os montantes mais elevados incluem taxas de imposto reduzidas para o gasóleo utilizado pelos equipamentos agrícolas e, desde 2017, o reembolso parcial dos impostos sobre o gasóleo às empresas de transporte de mercadorias; isenções fiscais aplicáveis aos produtos energéticos utilizados para a produção de electricidade ou por instalações industriais no âmbito do RCLE [regime de comércio de licenças de emissão da União Europeia] ou de um acordo de eficiência energética”.
Diz ainda o relatório da OCDE que, desde 2014, “as receitas não cobradas provenientes de reduções fiscais aumentaram com o consumo e os impostos sobre o gasóleo e o gás natural. Em 2018, Portugal começou a eliminar gradualmente algumas isenções, o que contribuiu para a saída do carvão”.
E realça que “os progressos estagnaram com as recentes medidas para fazer face ao aumento dos preços, que incluem uma redução geral do imposto sobre a energia e o congelamento do imposto sobre o carbono. Portugal também apoia culturas que exigem muita água em zonas com problemas hídricos e actividades pecuárias intensivas através de apoios associados e de medidas de mercado no âmbito da Política Agrícola Comum”.
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