AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
“A Ministra da Agricultura e da Alimentação é coadjuvada no exercício das suas funções pela Secretária de Estado das Pescas”. É assim que o Governo, “anuncia”, no Diário da República, a extinção da Secretaria de Estado da Agricultura.
Esta extinção é hoje conhecida através do Decreto-Lei n.º 7/2023, de 27 de Janeiro, um dia após a primeira de uma série de protestos e manifestações de agricultores “contra a incompetência de quem nos governa”, e depois da demissão da secretária de Estado da Agricultura, Carla Alves, que esteve apenas 26 horas no cargo.
Maria do Céu Antunes, ministra da Agricultura e da Alimentação, passa assim a ser apenas “coadjuvada no exercício das suas funções pela Secretária de Estado das Pescas”.
A pasta das Florestas continua fora da Agricultura, sendo da competência do Ministério do Ambiente e da Acção Climática.
Relembre-se que a CAP — Confederação dos Agricultores de Portugal realizou ontem, 26 de Janeiro, em Mirandela, a primeira de uma onda de manifestações que juntou mais de 80 organizações de produtores agrícolas, pecuários e apícolas, mais de 5.000 manifestantes e 150 tractores em marcha lenta, que se apresentaram à porta da sede da Direcção Regional de Agricultura do Norte (DRAP Norte), que está sem director-geral desde que Carla Alves — demitida ao fim de 26 horas — tomou posse como secretária de Estado da Agricultura.
Pode ler o Decreto-Lei n.º 7/2023, de 27 de Janeiro, que altera o regime de organização e funcionamento do XXIII Governo Constitucional, aqui.
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