AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Grupo Parlamentar do Chega (CH) diz que “é da mais elementar necessidade e urgência, adequar a potência contratada pelas explorações agrícolas de pequena e média dimensão à sazonalidade das suas produções específicas, tendo esta mesma adequação, como seu objecto, exclusivamente, a energia utilizada na produção agrícola e pecuária e nas actividades de armazenagem, conservação e comercialização de produtos agrícolas”.
Por isso entregou na Assembleia da República o Projecto de Lei 495/XV/1 com o objectivo de alterar a Lei n.º 23/96, de 26 de Julho.
Dizem os deputados do Chega que “com o presente projecto de Lei, procura-se, portanto, encontrar uma solução socialmente equilibrada e justa que permita baixar os custos de produção para os agricultores de pequena e média dimensão, contribuindo assim para a viabilidade da sua actividade e para o aumento da sua capacidade competitiva com os demais agricultores europeus, devendo a potência contratada obedecer a um princípio de sazonalidade condizente com a equivalente sazonalidade de determinadas produções”.
Explicam aqueles deputados que “o sector agrícola português sempre foi historicamente um dos pilares mais importantes do País, contribuindo não só para a produção nacional como sendo garante de uma considerável e multifacetada taxa de empregabilidade, bem como de alavanca para o bom nome português além-fronteiras, pela excelência de muitos dos bens produzidos, com reconhecimento contínuo pelos seus processos de produção e qualidade final”.
E relembram, no seu Projecto de Lei, que “de tal forma que Eduardo Oliveira e Sousa, presidente da CAP – Confederação dos Agricultores de Portugal, considerou a agricultura como “um eixo fundamental do desenvolvimento económico e social de Portugal”, avançando que “estes números comprovam-no: em 2019, o sector agroalimentar e agroflorestal, em conjunto, gerou uma riqueza de cerca de 17 mil milhões de euros, cerca de 8% do PIB nacional, tendo as suas exportações representado perto de 20% do total das vendas de bens de Portugal ao exterior”.
“Acrescentou ainda que “entre 2010 e 2019, as exportações deste complexo económico registaram um crescimento superior a 50%, o que denota bem o contributo do intenso labor dos agricultores nacionais não apenas nos contextos de crescimento económico, mas também nos momentos mais adversos, como foi a grave crise que assolou Portugal na viragem da última década”, salienta o Grupo Parlamentar do Chega.
No entanto, dizem aqueles deputados, “a par da sua cada vez maior modernização, especificação e exponenciação de qualidade, maioritariamente assegurada pela dedicação com que pequenos e médios agricultores exercem a sua actividade, o sector primário continua a ser reiteradamente confrontado com problemas sérios, alguns estruturais pelo manifesto desinteresse ou desleixo com que alguns governos têm manifestado pelo mundo rural na suas mais variadas valências, e outros conjunturais, onde se devem destacar fenómenos naturais como a seca que uma vez mais nos assola, por exemplo”.
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