CNA: extinção das DRAP será “mais um passo para o fim do Ministério da Agricultura” e “abandono institucional dos agricultores”

A direcção da CNA — Confederação Nacional da Agricultura considera que a “extinção das Direcções Regionais de Agricultura [DRAP] será mais um passo para o fim do Ministério da Agricultura e para o abandono institucional dos agricultores. O anúncio foi feito pela ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, no dia 15 de Novembro.

A Confederação considera que “a difícil situação da agricultura e dos agricultores hoje, mais do que nunca, exige um Ministério da Agricultura operativo, descentralizado, com forte ligação ao terreno e capaz de apoiar agricultores e populações rurais em todas as fases da sua actividade”.

Portanto, diz em comunicado ser “com grande preocupação que fomos confrontados com a notícia publicada ontem no Jornal de Notícias que aponta para a extinção das Direcções Regionais de Agricultura e Pescas, DRAP. Processo realizado nas costas dos agricultores e das populações que, a consumar-se, será altamente penalizador ainda mais quando nos encontramos no início da aplicação da nova PAC [Política Agrícola Comum], do PEPAC”.

A concretizar-se esta extinção das DRAP ou a passagem das suas funções e competências para a tutela de outro Ministério, e tendo como exemplo anteriores processos de transferência de competências, “a má perspectiva aponta para que muitas das actuais valências das DRAP vão acabar por ficar pelo caminho. Assim, este será mais um passo para o desmantelamento do Ministério da Agricultura, situação que a CNA repudia em absoluto”.

Regionalização 

Para a CNA, “um verdadeiro processo de descentralização terá de passar por uma real regionalização do País e não por medidas avulsas que nada mais servem do que para reduzir a capacidade operativa do Estado, com cortes a direito nos recursos humanos e logísticos”.

“Medidas deste tipo podem servir o controlo do défice das contas públicas, mas não servem com certeza a Agricultura Familiar e as populações, principalmente as do mundo rural”, realça o mesmo comunicado. E frisa que defende mesmo a “reposição do Ministério da Agricultura, das Florestas e do Desenvolvimento Rural”.

“A redução da capacidade de resposta às necessidades dos agricultores e das populações é algo que se tem observado (e muito) no Ministério da Agricultura. Desde o processo dito “de mobilidade” do seus trabalhadores, iniciado pelo ministro Jaime Silva, até à suborçamentação crónica do Ministério da Agricultura em sucessivos Orçamentos do Estado, prática por demais evidente que o actual Governo, tal como os anteriores, desprezam a Agricultura Familiar, o direito das populações a uma alimentação de proximidade, o desenvolvimento das regiões com base nas produções locais e produtos derivados, a soberania alimentar do nosso País”, adianta a CNA.

“O que faz falta é ter um só Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, com mais recursos técnicos, humanos e financeiros, descentralizado, com as Direcções Regionais de Agricultura e com as Zonas Agrárias revitalizadas e em grande proximidade para com os agricultores”, tal como foi dito no 9º Congresso da CNA e da Agricultura Familiar, que se realizou no passado dia 6 de Novembro em Viseu.

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