AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O deputado do Partido Socialista dos Açores (PS/Açores) à Assembleia da República, João Castro, defendeu, esta quarta-feira, que a finalização do processo de instalação do Sistema de Vigilância do Tráfego Marítimo (VTS), permitiria aclarar as dúvidas sobre a coordenação e controlo do espaço marítimo nacional.
Para o parlamentar, que intervinha no âmbito da audição ao ministro da Economia e do Mar, durante a discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2023, a jurisdição sobre o maior espaço marítimo da União Europeia, “coloca obrigações internacionais sobre o que se passa nessas áreas, onde a posse e gestão de informação, se constitui como um elemento fundamental”.
No sentido de se assegurar “a coordenação, fiabilidade e robustez” na instalação de um Sistema de Informação e de Segurança Marítima Nacional, enquanto suporte para os diferentes subsistemas que deverá integrar, João Castro manifestou ter sido nesse contexto que acompanharam a finalização, por parte da DGRM – Direcção-Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, do estudo de alargamento, aos Açores e à Madeira, do Sistema de Vigilância do Tráfego Marítimo, refere o PS/Açores em nota de imprensa.
“O VTS permitirá assegurar a todo o mar português, a obrigação internacional, subscrita por Portugal, de controlo e monitorização do tráfego marítimo, de prestação de informação à navegação ou mesmo de eficácia na busca e salvamento”, reforçou o socialista.
Nesse sentido, manifestou a convicção de que a finalização de instalação do VTS permitiria aclarar algumas das dúvidas que persistem sobre a coordenação e controlo do espaço marítimo nacional.
Assim, e no âmbito da sua intervenção, João Castro questionou o responsável pela tutela quanto ao contributo do Orçamento do Estado, “no cumprimento das directivas internacionais, de alargamento do VTS a todo o mar português”.
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