AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda (BE) recomenda ao Governo “medidas para o abandono do uso de pesticidas perigosos e para a promoção do princípio da protecção integrada”. Os bloquistas defendem ainda que o Governo deve “restringir as derrogações ao uso de pesticidas”.
O Projecto de Resolução 65/XV/1 entregue na Assembleia da República pelos bloquistas surge depois da publicação do estudo Fruta Proibida (“Forbidden Fruit”, no original), realizado pela ONG Pesticide Action Network Europe com recurso a dados governamentais, que, diz o Grupo Parlamentar do BE, “mostra que a contaminação da fruta por pesticidas perigosos atinge níveis alarmantes“.
Entretanto, o Ministério da Agricultura, através da DGAV — Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária, várias associações de produtores e a Anipla — Associação Nacional da Indústria para a Protecção das Plantas (em declarações à Revista Agricultura e Mar) já frisaram que o estudo não apresenta valores de contaminação.
Perante o estudo da PAN Europe, a Revista Agricultura e Mar questionou os autores do estudo (ver aqui) sobre os valores em causa mas não obteve até agora qualquer resposta, não tendo por isso noticiado, ainda, o estudo, que sem a concreta explicação técnica do seu conteúdo pode apenas levar a alarmismo no consumidor.
Segundo o Grupo Parlamentar do BE, “as conclusões do estudo contradizem as afirmações oficiais [o estudo foi realizado com dados da Agência Europeia de Segurança Alimentar] de que o uso de pesticidas tóxicos está em declínio. Expõe ainda o falhanço dos Estados-membros para implementar os regulamentos da União Europeia e para proteger os consumidores”.
O BE defende ainda que o Governo, no território nacional e que âmbito da União Europeia, “defenda e tome posições para a proibição e substituição dos pesticidas perigosos cujas substâncias activas constam da listagem de candidatos a substituição” e que defenda, no âmbito da União Europeia, que “as linhas de orientação para a substituição sejam revistas de forma independente até ao final de 2022, no sentido de adoptar alternativas não químicas e para uma alternativa ao sistema de agricultura intensiva de pesticidas”.
O bloquistas querem ainda que o Governo defenda “no âmbito da União Europeia o fim das contínuas extensões de aprovação de pesticidas tóxicos”.
Garante o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda que, a nível da União Europeia, “as taxas de contaminação para pêras e maçãs mais que duplicou entre 2011 e 2019. No que respeita às maças, 58% de todas as maças testadas estavam contaminadas. No caso dos kiwis que antes estavam praticamente sem contaminação (4%), agora um terço (32%) apresenta contaminação”.
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