AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A deputada única do PAN – Pessoas-Animais-Natureza, Inês de Sousa Real, deu entrada na Assembleia da República um Projecto de Lei que põe fim à isenção de IVA das prestações de serviços efectuadas por artistas tauromáquicos, alterando o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).
Diz a deputada que “o Estado deve premiar as actividades económicas e profissionais que acrescentam valor e unificam a sociedade, através da redução ou isenção do IVA, como se verifica, por exemplo, na prestação de serviços médicos, e não beneficiar, no máximo, mantendo-se neutro, actividades e profissões que premeiam a violência gratuita e o maltrato animal, tal como a actividade tauromáquica”.
Segundo o Projecto de Lei n.º 27/XV/1.ª, “há que ter ainda em conta que o sector tauromáquico beneficia actualmente de inúmeros apoios públicos, nomeadamente de subsídios no âmbito da Política Agrícola Comum, bem como de diversos apoios de algumas Câmaras Municipais que garantem a manutenção desta tradição anacrónica e cada vez mais contestada pela sociedade”.
“O decréscimo significativo de público que assiste a touradas em Portugal desde o ano de 2009 tornou o sector insustentável e totalmente dependente das ajudas públicas”, diz Inês de Sousa Real.
A deputada única do PAN realça ainda que “uma actividade violenta, altamente contestada, e que se baseia no maltrato de animais, não pode continuar a beneficiar de apoios do Estado, contrariando os valores e princípios de uma sociedade que, nos últimos anos, tem dado passos muito significativos na consciencialização para a importância e valorização do bem estar animal”.
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