AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português (PCP) quer alterar o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado. Na prática, quer , reduzir o IVA da electricidade e do gás para a taxa reduzida de 6%.
Segundo o Projecto de Lei 17/XV/1, entregue pelos comunistas na Assembleia da República, “as famílias e os sectores económicos nacionais, designadamente os sectores produtivos, suportam elevados custos com a energia, realidade com agravada expressão nas camadas populares e nos custos de produção e funcionamento das micro, pequenas e médias empresas que, em alguns casos, chega a atingir mais de 50% da estrutura de custos”.
Relembra o Grupo Parlamentar do PCP que, “em 2011, o Governo PSD/CDS aumentou o IVA da electricidade e do gás natural da taxa reduzida de 6% para a taxa máxima de 23%, agravando ainda mais estes custos. Este aumento representou um significativo ataque às condições de vida do povo português e colocou mais uma dificuldade ao desenvolvimento económico e social do País”.
E realça que, “apesar da insistência do PCP, os anteriores governos minoritários do Partido Socialista recusaram sempre a reposição do IVA a 6% para a energia eléctrica, gás natural, gás butano ou propano engarrafado e canalizado”.
Por outro lado, refere que “apesar das empresas poderem deduzir o IVA, a aplicação desta medida representaria um alívio de tesouraria para as micro, pequenas e médias empresas, e um estímulo à recuperação económica do País, ainda condicionado pelos efeitos da pandemia”.
“Portugal tem das tarifas energéticas mais caras da Europa. Centenas de milhares de portugueses não conseguem aquecer adequadamente as suas casas, dado o custo insuportável da factura da energia. Ao mesmo tempo os grupos económicos que dominam o sector acumulam e retiram do País lucros milionários”, diz ainda o PCP no seu Projecto de Lei 17/XV/1.
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