AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Governo Regional da Madeira decidiu alargar de quatro para cinco meses a proibição da apanha da lapa e avança com medidas penalizadoras para quem prevaricar. A interdição da apanha da lapa passa a vigorar entre 1 de Novembro e 31 de Março, quando antes estava fixada entre 1 de Dezembro e 31 de Março. A Portaria que define as novas regras está pronta a assinar.
O documento deverá ser assinado ainda esta semana pelo secretário Regional de Mar e Pescas, Teófilo Cunha, que já deu conta ao presidente do Governo Regional dos principais objectivos desta alteração, o mais substantivo dos quais a “necessidade de preservar os stocks existentes” e assegurar “o estabelecimento de um período de defeso para protecção da reprodução da lapa”.
A par do alargamento do período de defeso, a nova regulamentação também “aperta o cerco” a quem prevaricar, sejam eles detentores de licença para fins comerciais, sejam portadores de cartão para consumo familiar — na época permitida podem apanhar um máximo de 3 kg por pessoa, valor que se mantém.
Regime mais penalizador
Com as novas regras, entra também em vigor um regime mais penalizador, explica o Executivo madeirense. Quem, por exemplo, atingir três contra-ordenações “de forma efectiva, fica inibido do exercício da respectiva actividade durante os três anos seguintes à referida condenação”.
A apanha da lapa está dividida por zonas. Zona A, que engloba os concelhos do Funchal, Câmara de Lobos, Ribeira Brava, Ponta do Sol, Calheta e Porto Moniz. Zona B, constituída pelos concelhos de Santa Cruz, Machico, Santana e São Vicente. Zona C, Porto Santo.
A cada uma das zonas é atribuído um número máximo de licenças. No regime anterior, as três zonas somavam um total de 60 autorizações, agora esse número desce para apenas 35.
A tomada de medidas políticas fortes deve-se ao facto de “a monitorização de indicadores biológicos estar a demonstrar que o período reprodutivo das lapas na Região tem vindo a estender-se ao longo do ano, pelo que o estabelecimento de um período de defeso para protecção da reprodução da lapa, é um dos meios mais eficazes no que respeita a estratégicas de conservação do recurso”, justifica Teófilo Cunha, apoiando-se nos estudos mais recentes que têm sido realizados pela Direcção Regional Mar.
Perigo de ruptura dos stocks
A Secretaria Regional de Mar e Pescas recorda que as campainhas de alarme para o perigo de ruptura dos stocks começaram a soar no Verão de 2021 quando um grupo de apanhadores profissionais fez chegar um abaixo-assinado ao secretário Regional de Mar e Pescas, Teófilo Cunha.
Entre 2010 e 2020 foram capturadas 1.167 toneladas de lapa na Região Autónoma da Madeira, o equivalente a uma média de 114 toneladas por ano. O valor comercial da lapa também tem vindo a subir, na última década, tendo atingido em 2020 um valor médio recorde de 6 euros/Kg, na primeira venda, em lota.
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