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AD Açores propõe isenção de contribuições para a Segurança Social no sector agrícola

Os partidos da AD Açores, coligação que suporta o Governo Regional (PSD, CDS-PP e PPM) vão entregar no Parlamento uma iniciativa legislativa que recomenda ao Governo da República a isenção temporária, parcial ou total, de pagamento de contribuições para a Segurança Social no sector agrícola.

Trata-se de “um regime temporário sujeito a reavaliação face à conjuntura económica nacional e internacional”, salvaguardou o parlamentar social-democrata, Bruno Belo, à saída de uma reunião com a direcção da Federação Agrícola dos Açores, em que participaram também os deputados Alberto Ponte e Marco Costa.

Segundo Bruno Belo, “esta medida será para aplicar no decurso do presente ano, abrangendo produtores de leite cru, produtores de carne (bovino, suíno e aves) e produtores de hortícolas e frutícolas, estendendo-se aos cônjuges dos produtores que com eles exerçam, de forma efectiva e regular, actividade profissional na exploração” refere uma nota de imprensa do PSD Açores.

O social-democrata salienta ainda que “é imperioso criar mecanismos de curto prazo que permitam atenuar o problema que actualmente o sector está a atravessar, sem prejuízo da implementação de estratégias de desenvolvimento e sustentabilidade da agropecuária nos Açores que, conjugadas com as políticas nacionais e europeias, terão impacto no médio e longo prazo”.

Isenção parcial ou total

Esta isenção – parcial ou total – é um mecanismo que já se encontra previsto no Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial da Segurança Social, podendo ser adoptada sempre que se verifiquem “fenómenos de gravidade económica ou social”, desde que previamente autorizada por resolução do Conselho de Ministros.

Recorde-se que já em 2015 e 2016, o Governo da República aplicou uma medida idêntica, abrangendo na altura os sectores da produção de leite e de carne de suíno, atendendo às “dificuldades que então enfrentavam”.

“A criação de um regime temporário de isenção total ou parcial do pagamento de contribuições para a Segurança Social permitirá aliviar os encargos crescentes que os produtores de leite, carne, hortícolas e frutícolas têm vindo a suportar, o que beneficiará também os consumidores ao evitar uma escalada nos preços dos alimentos”, conclui Bruno Belo.

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