AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O PAN – Pessoas-Animais-Natureza quer “abolir o uso de veículos de tracção animal”. Segundo o seu programa eleitoral para as legislativas de 30 de Janeiro, na secção dedicada à “Protecção, Saúde e Bem-Estar Animal”, o partido compromete-se mesmo “abolir a utilização de animais em eventos para entretenimento humano, nomeadamente, circos, corridas de cavalos e de cães e em carrosséis”.
Relembre-se que, no Interior do País, a pequena agricultura familiar ainda usa carroças, de tracção animal, para transportar os seus produtos vegetais ou pecuários. E que as feiras do cavalo que abundam pelo País, utilizam “animais em eventos para entretenimento humano”, e até os coches e charretes puxados por cavalos fazem parte desses espectáculos.
No entanto, o PAN compromete-se a “implementar programas de desenvolvimento social para reconversão das actividades que recorram ao uso da tracção animal como força de trabalho que, entre outras medidas, prevejam a substituição dos animais por veículos sustentáveis e o encaminhamento dos animais para santuários, sempre que os seus detentores não consigam mantê-los a seu cargo”.
O PAN pretende ainda “impedir a atribuição de apoios públicos, directos ou indirectos, financeiros, fiscais ou institucionais, a quaisquer actividades que envolvam animais para entretenimento humano”.
Adianta ainda o programa eleitoral do PAN que “a presença do PAN na Assembleia da República foi determinante para uma mudança de paradigma na forma como os animais são vistos e tratados em Portugal. Torna-se agora fundamental aumentar a presença e a força reivindicativa do PAN no Parlamento para continuarmos este processo de mudança e colocar Portugal na vanguarda da protecção animal, protegendo todos os animais e não apenas os de companhia”.
Por outro lado o PAN, que se assume como “o único partido animalista, não especista e ambientalista português”, compromete-se a “alterar as competências e designação do Ministério do Ambiente e Alterações Climáticas para Ministério do Ambiente, Biodiversidade e Protecção Animal, adequando-as às atribuições no âmbito da protecção dos animais, passando o Ministério da Economia a integrar as Alterações Climáticas”.
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