AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Partido Social Democrata (PSD) considera que “a realidade da agricultura portuguesa, face às suas características estruturais, é a de uma considerável atomização da oferta, de alta de integração da produção nas cadeias de comercialização, de fragmentação e debilidade do poder negocial dos produtores face aos grandes compradores das cadeias de distribuição”.
Por isso, no seu programa eleitoral para as legislativas de 30 de Janeiro, compromete-se a criar uma Entidade Reguladora do Sector Agroalimentar, por forma a “assegurar o respeito por práticas comerciais correctas e um melhor equilíbrio na cadeia de valor, entre a produção e a grande distribuição”.
“A criação desta entidade justifica-se pela necessidade de criar um equilíbrio mínimo entre as partes intervenientes neste mercado, atendendo a que estamos perante uma situação de oligopsónio por parte de quem compra e no qual não existe uma base mínima de concorrência”, refere o programa eleitoral do PSD salientando que se trata, “além do mais, de criar condições para o mercado destes produtos evoluir no sentido da generalidade dos outros Estados Membros da UE a respeito da harmonização das condições de acesso às prateleiras e de preços”.
Outras das medidas prioritárias do programa eleitoral do PSD passam pela criação de um programa nacional de organização da produção com base nas Organizações de Produtores e nas Cooperativas de Comercialização de Produtos, as quais deverão ter papel central na organização das respectivas fileiras: concentração, orientação e planificação da produção, experimentação, investigação, investimentos, processamento, industrialização, comercialização, exportação, regulação e valorização dos produtos agrícolas.
Os social-democratas querem também regulamentar e tornar operacional o apoio às Organizações de Produtores multiprodutos, em que o valor total de vendas a considerar seja o somatório de diferentes culturas e actividades que os integrem.
Agricultura e Mar Actual
