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Legislativas. PSD defende ampliação da área de regadio na bacia do Tejo, Algarve, Oeste, Douro e Nordeste Transmontano

O Partido Social Democrata (PSD) considera que, em termos específicos de política agrícola, “num clima predominantemente mediterrânico como o nosso, a água constitui uma condição indispensável para uma agricultura moderna e competitiva, numa óptica de utilização eficiente, de melhoria das condições e tecnologias de produção e de uma gestão mais moderna e sustentável”.

Por isso, o programa eleitoral do PSD para as legislativas de 30 de Janeiro defende que se amplie a área de regadio, designadamente através da reabilitação de perímetros existentes que estejam degradados ou subutilizados, mas também através da conclusão do “estudo sobre o os recursos hídricos, de fins múltiplos, na grande bacia do Tejo que, integrando os perímetros de rega já existentes, tenha em conta o aproveitamento das águas superficiais da bacia para ampliação da área regada, drenagem e controlo das cheias e da cunha salina”.

Para o PSD, neste projecto, “deverá iniciar-se uma execução faseada já no próximo quadro de programação dos Fundos Estruturais e de Investimento da UE”, estando-se “a construção de outros aproveitamentos agrícolas ou de fins múltiplos, designadamente nas regiões mais carentes de água, como o Algarve, o Oeste ou o Douro e Nordeste Transmontano”.

O programa eleitoral dos social-democratas defende ainda a flexibilização das regras de licenciamento de pequenas infra-estruturas de captação de águas superficiais nas explorações agrícolas e o apoio à construção de pequenos açudes de utilização colectiva, sempre que houver manifesta prova de necessidade de utilização para fins produtivos, de minimização de riscos climáticos ou de preservação das espécies piscícolas, assim como a elaboração de um plano de novos aproveitamentos com potencial agrícola e de uso múltiplo.

Apoio prioritário a regadios colectivos de iniciativa privada

O PSD compromete-se ainda, se formar governo após as eleições de 30 de Janeiro, a dar “apoio prioritário a regadios colectivos de iniciativa privada” e a rever a legislação de licenciamento de pequenas barragens e charcas de retenção de águas superficiais no interior das explorações, com vista a simplificar procedimentos, reduzir a erosão, melhorar os recursos aquíferos e reduzir o recurso a águas subterrâneas.

Por outro lado, o programa eleitoral do PSD defende o apoio à criação ou melhoria de infra-estruturas associadas à actividade agroflorestal, designadamente caminhos agrícolas e agroflorestais, regularização de linhas de água e protecção de ecossistemas.

E quer a “isenção de custos de registo e de IMI, durante 10 anos, a quem compre terras contíguas e promova o emparcelamento rural, no quadro de um plano de investimento e gestão das explorações adquirentes”.

Agricultura e Mar Actual

 
       
   
 

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