A CNA — Confederação Nacional da Agricultura quer que o Estado português indemnize os produtores pelos “prejuízos na agricultura provocados por javalis e outros animais selvagens”. Mas, no mesmo dia em que aquela Confederação entrega uma petição na Assembleia da República, o PAN – Pessoas-Animais-Natureza avança com um Projecto de Resolução para “limitar a criação de javalis em cativeiro para a actividade cinegética”.
Dizem os deputados daquele partido que “a caça é nefasta para a conservação da biodiversidade” e que a criação de espécies cinegéticas em cativeiro é negativa para o próprio equilíbrio das espécies”.
O Grupo Parlamentar do PAN pretende a interditação da criação de javalis em cativeiro para utilização na caça e em campos de treino de caça e que o Governo proceda “à realização urgente de censos, por entidades independentes, sobre o número de espécies animais (com interesse cinegético) existentes em Portugal e sobre as condições do seu habitat, com vista à implementação de um plano para a criação de refúgios de caça que contribuam para minimizar os conflitos entre animais e humanos”.
Explicam os deputados do PAN — Bebiana Cunha, Inês de Sousa Real e Nelson Silva, no seu Projecto de Resolução n.º 1475/XIV/3.º, que em Portugal “continua a ser permitida a criação em cativeiro de várias espécies animais, com vista à sua utilização na actividade cinegética. Os animais criados em cativeiro são abatidos pelos caçadores em acções de caça e em campos de treino existentes em todo o País”.
E acrescentam que, “entre as espécies criadas em cativeiro encontra-se o javali, espécie que, ao mesmo tempo, é considerada pelas associações de caça uma espécie com graves problemas de excesso de população. Neste sentido, é incompreensível que continue a ser permitida a criação desta espécie, bem como de outras, com o único propósito de as abater”.
Para o Grupo Parlamentar do PAN “é inaceitável que sejam os próprios caçadores a determinar se existe excesso de população de determinadas espécies, e qual o número de exemplares a abater”.
“A caça é nefasta para a conservação da biodiversidade”
E avança que estudos recentes revelam que “a caça é nefasta para a conservação da biodiversidade, mas também que a criação de espécies cinegéticas em cativeiro é negativa para o próprio equilíbrio das espécies, devido à crescente intensificação da criação de espécies cinegéticas em cativeiro e a gestão artificial dos recursos através de repovoamentos com animais exóticos e/ou domésticos, como se pode verificar nas conclusões da conferência organizada pelo Centro de Competências para o Estudo Gestão e Sustentabilidade das espécies cinegéticas e biodiversidade realizada em Oeiras em Junho de 2019”.
Dizem ainda os deputados do PAN que o Estado não pode, “continuar a investir, apoiar ou incentivar a criação de espécies animais em cativeiro destinadas à actividade cinegética, muito menos de espécies que os próprios caçadores dizem que existem em número excessivo na Natureza”.
Agricultura e Mar Actual