Confederação Nacional da Agricultura quer Estado português a pagar prejuízos provocados por javalis. Petição entregue na AR

A direcção da CNA — Confederação Nacional da Agricultura quer que o Estado português indemnize os produtores pelos “prejuízos na agricultura provocados por javalis e outros animais selvagens”. Nesse sentido, a Confederação entregou esta quinta-feira, 14 de Outubro, na Assembleia da República, a petição “Agricultores e outros Rurais devem ser ressarcidos dos prejuízos na Agricultura provocados por javalis e outros animais selvagens. Pelo controlo sanitário e da densidade das populações destes animais”.

Diz um comunicado da CNA que a petição “reúne mais de mil assinaturas, mas os lesados são muitos mais e de Norte a Sul do País os relatos de estragos e prejuízos são alarmantes. Para além da destruição de colheitas, a invasão dos campos pelos referidos animais coloca em causa o potencial produtivo das explorações agrícolas já que provocam a destruição de plantas e mesmo de árvores novas, coberturas de solo, cercas e outras infra-estruturas de apoio à produção”.

Segundo o mesmo comunicado, “a situação mantém-se descontrolada e a CNA reafirma que a alimentação dos javalis e de outros animais selvagens não pode ser feita à custa do trabalho e do investimento dos pequenos e médios agricultores” e, por isso, apela à Assembleia da República para que, “com a brevidade que a gravidade da situação exige, tome as diligências necessárias para dar o seguimento institucional que a petição merece”.

Indemnizações pagas pelo ICNF

Entre as reclamações da CNA, das suas filiadas e dos peticionários estão a atribuição de “indemnizações”, directamente pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) “e em tempo célere, por forma a ressarcir dos prejuízos provocados por animais selvagens à Agricultura Familiar e aos agricultores e também dos prejuízos resultantes dos frequentes acidentes rodoviários provocados pelos animais que se atravessam ao trânsito nas redes viárias”.

Por outro lado, a Confederação Nacional da Agricultura refere que o Ministério da Agricultura, o Ministério do Ambiente e da Acção Climática e o ICNF “devem garantir o controlo das populações de animais selvagens, designadamente o seu controlo sanitário, assegurando a sua regularização”.

Explica ainda a CNA em comunicado que pretende “a alteração do Decreto-Lei n.º 2/2011, de forma a responsabilizar mais o Ministério da Agricultura, o Ministério do Ambiente e da Acção Climática e o ICNF pelos prejuízos causados por animais selvagens e para gerir casos de incumprimento por parte de outras entidades envolvidas”.

A CNA alerta que a “contínua protelação de respostas concretas (ex.: estudos de população que o ICNF foi incumbido da responsabilidade de realizar, mas que ainda aguardamos!) leva ao abandono forçado de muitos agricultores da actividade e tem permitido o alastramento do problema, sendo hoje um problema nacional, não só da produção agrícola mas também de segurança e saúde públicas”.

A CNA salienta, ainda, que encontrando-se para apreciação e votação na Assembleia da República o Orçamento do Estado para 2022, “é muito justo e necessário que haja dotação específica para financiar a resolução deste problema das indemnizações pelos prejuízos e para o controlo das populações de animais selvagens”.

Agricultura e Mar Actual